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Projeto proíbe presumir que exercício de cargo público é incompatível para pessoa com deficiência

Quais as deficiências são aceitas nos concursos públicos?


É necessário que os portadores de deficiência conheçam a legislação que regulamenta a questão dos concursos, entre elas encontram-se o artigo 37, inciso VIII da Constituição, a Lei 7.853/1999 e os Decretos 5.296/2004 e 3.298/1999. Para quem tem visão monocular é importante que se tenha conhecimento do tema que é objeto de uma súmula (377) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consagrou o direito de concorrer como deficiente ao candidato com visão monocular, que depois de várias decisões nesse sentido, ficou consignado que “o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes“.

O candidato deve conhecer a Lei Complementar 840/2011, que instituiu o Regime Jurídico único dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). No artigo 12, a lei determina que “o edital de concurso público tem de reservar 20% das vagas para serem preenchidas por pessoas com deficiência, desprezada a parte decimal” e que “a deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo serão verificadas antes da posse, garantido recurso em caso de decisão denegatória, com suspensão da contagem de prazo para a posse“.

Além de conhecer a legislação para concorrer dentro das cotas para deficientes em concursos públicos não é o bastante, pois o candidato a uma vaga deverá conhecer à lista de documentos requeridos para comprovar a deficiência. Para conhecer a lista é necessário que se leia com muita atenção aos editais de concursos, além disso vale a dica de providenciar os documentos o quanto antes para não ter problemas com prazos.

Confira mais no vídeo:

57 comments

  1. klesyo

    boa noite, gostaria de saber se eu me enquadro como deficiente físico para prestar concurso publico. a minha deficiência é: o dedo indicador do lado esq. não fecha, decorrente de um acidente com faca que ocasionou o corte do nervo.

    Posted on 16 de dezembro de 2013
    • hudson

      tenho poliomelite , com ausencia da musculatura da coxa direita, (não tenho força), deformidade nos pés (pé de papagaio) , dores , causando lesões, por excesso de movimento, debaixo dos dedões , devido não ter apoio de calcanhar, torsão no tornozelo esquerdo, por ser deslocado (“bobo” “solto”), sou considerado deficiente fisico e em qual grau ….

      Posted on 1 de junho de 2014
  2. luana

    Resumindo esse video Pacientes Renais cronicos podem ou não prestar concurso publicos com vagas para Deficientes Fisicos???

    Posted on 14 de janeiro de 2014
    • rosely moreira

      E transplantados? São considerados deficientes?

      Posted on 2 de junho de 2014
  3. Ana Paula

    Gostaria de saber se artrose é considerada deficiência para um concurso publico?

    Posted on 21 de janeiro de 2014
  4. luiz fabiano

    Eu nao tenho a metade do indicador esquerdo,posso prestar concurso para deficientes?

    Posted on 11 de fevereiro de 2014
  5. Nina

    Ceratocone é considerado deficiência?

    Posted on 27 de fevereiro de 2014
    • maxwell

      eu tenho ceratocone tbm, e parace que para concursos federais é considerado sim

      Posted on 7 de setembro de 2014
  6. marta de oliveira

    Sou Deficiente, e quando prestei o meu primeiro concurso, nao sabia desta condição de participar concorrendo a vagas para pessoas especiais, então prestei na lista normal, fui aprovada e quando do exame medico nao fui aprovada por ser portadora de deficiencia, entrei com um MS para rever e nao consegui assumir, desde então so participo das vagas destinada as pessoas com necessidades especiais, fui aprovada em 3 lugar no tribunal de Justiça de São Paulo estou muito feliz, mas fica ai a dica, quando forem fazer o exame medico levem os atestados comprovando sua deficiencia.

    Posted on 11 de março de 2014
    • Angel

      Ola Marta, vc pode me dar mais esclarecimentos sobre o que aconteceu com vc? qual é sua deficiencia?

      Posted on 29 de abril de 2014
    • tallita

      Prezada Marta
      Interresante seu depoimento!!
      Sou deficiente auditiva, e tento vários concursos, o ultimo que fiz concorrir pela vaga normal, pq vagas de deficientes é pouco! A minha dúvida é que pode o deficiente concorrer vagas pela ampla geral?
      Obrigada

      Posted on 26 de maio de 2014
      • marcelo lima

        bom gostaria de saber se a pessoa que tem um tipo de deficiência pode concorrer a vagas de concursos como ´pessoa normal ou se tenho que entrar como deficiente no meu caso tenho visão monocular e vou participar do concurso para escrevente do TJ.

        Posted on 8 de outubro de 2014
  7. Luiz

    Sofri um acidente de carro e meu braço esquerdo ficou parcialmente limitado(cotovelo – não fecho nem abro totalmente o braço), gostaria de saber se me enquadro como deficiente para prestar concurso público.

    Obrigado

    Posted on 11 de março de 2014
  8. Adriana Maria

    Oi! estatura baixa é considerada deficiencia? obg…

    Posted on 11 de março de 2014
    • Jorge

      Nanismo sim. Ser baixo não

      Posted on 14 de maio de 2014
  9. adilson claudino

    perdi o dedo do meio o indicador nao mexe eo polegar nao dobra posso me enquadrar como deficiente para prestar concursos publicos

    Posted on 18 de março de 2014
  10. Cleusa Rocha

    Bom dia. Tenho Glaucoma no dois olhos, mas devido a uma úveit perdi a visão esquerda, hoje trabalho como pesquisadora autônoma no IBOP , gostaria de saber se Glaucoma se encaixa como deficiente para prestar concurso público.
    Obrigada.

    Posted on 26 de março de 2014
    • Jorge

      Segundo o vídeo visão monocular por uma decisão do STF é sim…

      Posted on 14 de maio de 2014
  11. tadeu br

    minha esposa sofreu um acidente com moto a 3 anos atrás e tem uma peça de metal no tornozelo e nove parafusos, ela tem direito a participar das cotas como deficiente?

    Posted on 27 de março de 2014
  12. marcio diniz

    sou epilético. posso participar das cotas de deficiencia física?

    Posted on 27 de março de 2014
  13. pedro Ranniê

    tenho uma diplopia ocular, vejo dois, problema adquirido por meio de um acidente de carro, portanto me enquadro nas vagas reservadas aos deficiente, obrigado pela atenção

    Posted on 29 de março de 2014
  14. RHAILA

    Olá… possuo somente um rim, quando criança me machuquei e os médicos tiraram o outro rim. Posso concorrer a vaga destinada a deficiente em concurso publico?

    Posted on 8 de abril de 2014
  15. robeto

    ola so enxergo do olho direito gostaria de saber se posso concorrer a vaga destinadas a pessoas com deficiencia

    Posted on 10 de abril de 2014
    • Rubyan

      Sim, segundo a decisão do STJ pode sim, se encaixa em visão monocular.

      Posted on 17 de julho de 2014
  16. DIVINA APARECIDA DE JESUS CURSINO RIBEIRO

    Boa noite,
    Gostaria de saber se estatura baixa (1,47) e escoliose de 20 graus são considerados deficiencias para participar de concurso publico.

    Posted on 10 de abril de 2014
  17. DIVINA APARECIDA RIBEIRO

    Baixa estatura e escoliose são deficiencias para concurso da policia federal?

    Posted on 10 de abril de 2014
  18. Cláudia

    Há 5 meses descobri que estou com escoliose e perda da cartilagem do joelho em último grau, IV. Sou professora do Estado e isso limita minhas atividades, já que ficar em pé gera incômodo, dor e cansaço. Penso em fazer outro concurso como deficiente, mas não sei se isso seria suficiente para me enquadrar nessa condição.

    Posted on 29 de abril de 2014
  19. Neuza

    Tinha uma hérnia de disco que me levou ao desgaste total irreversível, sendo submetida a uma cirurgia para enxerto e uma prótese com quatro parafusos (artrodese S1L5) e hoje essa parte da minha coluna é fixa, reduzindo muito meus movimentos não consigo ficar muito tempo sentada nem muito tempo em pé.Eu pergunto: Posso me inscrever em concurso como deficiente?

    Posted on 21 de maio de 2014
  20. Taianara

    Boa noite!

    Sofri um acidente de moto há 10 anos, fiquei sem o movimento do pé direito, gostaria de saber se posso participar das vagas para deficientes? Para participar do concurso no edital tem que constar vagas para deficientes, e se não constar o que fazer?

    Posted on 25 de maio de 2014
  21. David

    Sou portador de TDAH e de DPAC, posso me enquadrar? Já vi decisão do supremo em liminar concedendo para um candidato no concurso para a Procuradoria da República. Alguém tem alguma informação relevante?

    Posted on 30 de maio de 2014
  22. Nadja Lima da Silva

    Eu gostaria de saber se irei conseguir entrar como deficiente no TRTCampinas que fiquei em 11 para tecnico como PNE e no TRTSP fiquei me 20 como tecnico para PNE e em Analista Adm 56 em PNE. Eu enviei meu laudo do INCA, pois tenho CID 50, neoplasia maligna da mama esquerda. Retirada total da mama esquerda devido ao cancer de mama. Eu tive o esvaziamento axilar ipsilateral. Tenho impotencia funcional do membro superior esquerdo. Contra indicado atividades laborais q necessitem de movimentos repetitivos correndo o risco desenvolver linfedema. Sera que o TRT aceitara minha deficiencia?

    Posted on 1 de junho de 2014
  23. Sabrina

    Possui surdez unilateral de 100%. Me enquadro?

    Posted on 4 de junho de 2014
  24. francisco

    Aos quatorze anos passei por uma cirurgia, e perdi um órgão, será que posso me candidatar em concurso público como deficiente?

    Posted on 12 de junho de 2014
  25. ROSE

    Tenho fusão congênita da L3 L4 (metade da minha coluna é grudada), posso concorrer vagas de deficiente.
    Já fiquei um anos encostada no INSS, por causa da coluna.

    Posted on 20 de junho de 2014
  26. kleber

    por causa de uma doença chamada purpura trombocitopenica idiopatica precisei retirar o baço, posso concorrer a uma vaga como PNE?

    Posted on 27 de junho de 2014
    • Fernanda

      Kleber,
      tambem tive que remover o baço. Achou resposta para tua pergunta?
      att

      Posted on 9 de novembro de 2014
  27. Sandro Melo

    Tenho o pé torto congênito, e consequentemente um pé um pouco maior que o outro, sendo assim, posso ser considerado deficiente?

    Posted on 19 de julho de 2014
  28. Reginaldo

    Possuo as válvulas do meu coração lesionadas (de leve a modera) devido a uma febre reumática. Tomo benzetacil de 21 a 21 dias. Não posso fazer esforço físico como pegar peso, correr, jogar futebol etc. Porque pode ocasionar um aumento do coração ou até mesmo a morte em decorrência desse esforço.
    Pergunto se posso concorrer as vagas reservadas a deficientes físicos?

    Posted on 22 de julho de 2014
  29. Carvalho

    Visão subnormal monocular CID10 H14 com laudo médico é considerada doença para concursos?

    Posted on 21 de agosto de 2014
  30. fabainy monteiro

    Tenho linfedema congênita,posso prestar concurso em , nas vagas de cotas?

    Posted on 3 de setembro de 2014
  31. FABIANE

    Olá! Sou monocular, tenho nem 10% da visão esquerda e na direita 90% sou considerada deficiente visual para prestar concurso publico no estado do Paraná?

    Posted on 7 de setembro de 2014
  32. Taylane

    Tenho Lupús, e muitas dores nas articulações posso fazer parte dessas cotas?

    Posted on 16 de setembro de 2014
  33. maria

    Quando criança fui portadora de artrite reumatoide juvenil, onde fiquei com sequelas nos dedos das mãos , principalmente a direita, e calcificação nos dois punhos, o que me impedem a movimentação normal. Gostaria de saber se me enquadro como deficiente fisíco p/ concursos públicos.

    Posted on 23 de setembro de 2014
  34. cristina de melo hamana

    Minha pergunta é a seguinte nasci com problema congenito no coração BAV Total Congenito e sou portadora de marcapasso cardiaco, eu posso me inscrever no concurso publico pne.(como portador de deficiencia?)
    Obrigado
    Cristina

    Posted on 3 de outubro de 2014
  35. Tania

    Bom dia, fiz um tratamento de hanseníase mas fiquei com sequelas, minha mão ficou parcialmente sem sensibilidade um dos meus dedos deformado devido a um dos nervo do meu braço ter sido atingido pela doença. Gostaria de saber se devido a isso mim enquadro como deficiente física para concurso publico e se não são todos os cargos que posso que posso prestar concurso devido ao tipo de deficiência.

    Posted on 12 de outubro de 2014
  36. Priscila

    Bom dia estou pesquisando mas não encontro resposta se me enquadro em deficiência no caso de concurso publico. Tenho retinopatia diabética, faço tratamento porem de tempo em tempo minha visão fica comprometida. Algumas pessoas dizem q me enquadro outras acreditam que não, e não encontro essa resposta em lugar algum. Será que vc poderia me informar?

    Posted on 13 de outubro de 2014
  37. sabrina banhara

    ola, sou professora e agora fazendo a inscrição de um processo seletivo, fiquei pensando quais as deficiências validas para os concursos. sofro de epilepsia e tenho psoriase, isto me enquadraria como deficiente?obrigada.

    Posted on 17 de outubro de 2014
  38. Marcelo

    bom dia, quando era criança sofri um acidente, e cortei o tendão de um dos dedos da mão, ficando este sem mobilidade ,Quero saber se posso prestar concurso para vagas destinadas à deficiente fisico.

    Posted on 18 de outubro de 2014
  39. Marcel

    Olá,sou portador de neurite optica e ceratocone, tenho 15% de visão e atualmente estou aposentado por invalidez, será q me enquadro nas vagas para deficientes

    Posted on 22 de outubro de 2014
  40. simone

    Tenho um braço mais curto que outro. Devido ter quebrado. Posso entrar na cota de deficiência.?

    Posted on 25 de outubro de 2014
  41. bruno vasques

    Boa Tarde.

    Sofri um acidente de moto no qual perdi parcialmente o movimento do pé e do dedão, tenho uma haste e 3 parafusos.
    Poderia concorrer a vaga de deficiente em algum concurso?

    Posted on 6 de novembro de 2014
  42. junior breder

    ola boa tarde sou portado de neurofibrimatóse uma doença que da nódulos pelo nervos e assim causando muita dor perda de força mas tenho laudo medico como e uma doença que entre 100 mil um e portador pois e uma doença alemã mas essa doença não tem cura e de tempo e tempo faço uma pequena cirurgia para retirada desses nódulos ao qual doi muito não posso trabalhar em serviços pesado pois força o nervo e quasa muita dor pois essa doença não afeta meu piscicologico

    Posted on 17 de novembro de 2014
  43. Izabela Santos

    Olá,

    Sou portadora de esclerose múltipla, faço uso do betaferon, posso concorrer a uma vaga como deficiente?

    Grata,

    izabela

    Posted on 18 de novembro de 2014
    • MARIA LUCIA

      Não tenho o rim esquerdo, já nasci assim, gostaria de saber se posso concorrer em concurso público para vagas de especiais e como devo fazer ou somente procurar o especialista (urologista) para fornecer o CDI e enviar A BANCA.

      Desde já agradeço.

      Posted on 1 de dezembro de 2014
  44. Luciana Pimenta Cruz

    QUANDO EU NASCI TINHA UM PROBLEMA NO RIM AI ELE NÃO SE FORMOU AI TIVE QUE FAZER UMA CIRURGIA PRA TIRAR ELE,AI NÃO TENHO UM RIM ISSO É COMO SER UMA PESSOA DEFICIENTE?

    Posted on 23 de novembro de 2014
  45. Jamel Haddad Lincoln Vilela

    Sou portadora de Insuficiência Renal Crônica – CID N 180, gostaria de saber se entro na cota para concursos como deficiente.
    Obrigada.

    Posted on 8 de dezembro de 2014
  46. carmem pinheiro

    por causa de um acidente de carro, precisei retirar o baço, posso concorrer a uma vaga como PNE em concurso publico?

    Posted on 13 de dezembro de 2014

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