Home » News » Comissão de Anistia abre seleção para assessor de Análise Processual

A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, abriu edital para a seleção de currículos para uma vaga de Assessor de Análise e Informação Processual – DAS 102.3. A remuneração integral será de R$ 4.276,06 e o valor da opção será de R$ 2.648,23.

O requisito para ocupar a vaga é que o interessado tenha formação em Direito e, além disso, seja concursado de nível superior atualmente na ativa. É desejável experiência e/ou afinidade com a área de direitos humanos, especialmente, com a temática da anistia política e democratização, e conhecimento de processo administrativo e/ou judicial, bem como experiência em chefiar equipes. No caso de ser aprovado na seleção o servidor precisará de autorização da sua chefia imediata para poder ocupar o novo cargo.

Os documentos com o campo assunto “Seleção DAS 102.3 – Comissão de Anistia” devem ser enviados para o endereço cdrh@mj.gov.br até o dia 8 de fevereiro de 2008.

O processo seletivo compreenderá o recebimento de currículo, comprovantes de escolaridade e experiência profissional e ainda carta de apresentação por meio eletrônico, avaliação curricular e entrevista com os candidatos.

O Assessor de Análise e Informação Processual terá a oportunidade de contribuir com a implementação da Política Nacional de Reparação a cidadãos que, por motivação política, tiveram seus direitos violados durante o período de exceção no país.

Caberá ao profissional a ser contratado para a vaga na Comissão de Anistia gerir as atividades de análise de requerimentos de anistia política autuados na Comissão e aquelas relacionadas a demandas judiciais e de órgãos de controle.

A Comissão de Anistia tem como atribuições principais examinar os requerimentos de anistia e assessorar o Ministro de Estado em suas decisões, formular, gerir e fomentar políticas públicas e projetos de reparação, verdade, memória histórica e de educação para a democracia e o Estado de Direito. Também se encarrega de administrar o Memorial da Anistia Política do Brasil; manter a política de acervo de seus arquivos; cooperar com instituições nacionais e internacionais para a promoção da Justiça de Transição: reparação, memória e verdade.

O edital avisa que, por se tratar de vaga para cargo comissionado de livre provimento a exoneração poderá ocorrer a qualquer tempo, a critério da autoridade da área ou a pedido do próprio ocupante do cargo.

A íntegra do Edital nº 1/2013 está na Seção 3, página 125 do Diário Oficial da União do dia 30 de janeiro de 2013.

Fonte: MPOG

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Login