Home » News » Concursos públicos mostram crise do ensino jurídico

Não é de hoje o despreparo dos candidatos a ocupar, por concurso público, as vagas abertas para a magistratura.

Existem mais de duzentos e cinquenta faculdades de Direito no país das quais mais de trinta e duas localizam-se em Minas Gerais e outras tantas no Estado de São Paulo. Embora formem bacharéis, é baixo o nível intelectual e técnico desses aspirantes a Juiz.

Nos cinco últimos concursos de ingresso na magistratura em que milhares de candidatos se apresentam, a média de aproveitamento é muito baixa, o mesmo ocorrendo na carreira de Promotor Público.

Na verdade a culpa não é propriamente das faculdades de Direito, as quais recebem alunos precariamente preparados nas etapas do aprendizado.

Na opinião dos estudiosos desse quadro, trata-se de reflexo da crise geral de ensino, a partir do primeiro grau, como afirmamos acima.

Contudo se Faculdade de Direito tem em seus quadros corpo discente despreparado, o corpo docente também deixa a desejar, uma vez que a remuneração nem sempre atrai grandes valores, não estimula o professor a preparar as aulas e nem mesmo a se atualizar constantemente. O ensino é muito teórico, salvo raras exceções. Não há a indispensável aplicação da teoria à pratica, que não se confunde com aquela existente no dia-a-dia dentro do foro.

Não se buscam introduzir os princípios gerais com cuidado, havendo áreas de superposição e de descontinuidade nos programas.

Falta uma complementação cultural em humanidades.

É por isso que os tribunais criaram as escolas da magistratura, organismo que se de um lado supre as falhas do bacharelado tradicional por outro privilegia os aspectos institucionais da carreira.

Por fim é preciso destacar o aglomerar de turmas nas salas, com prejuízo ao aprendizado das disciplinas do curso jurídico.

Aduzimos a tudo isto a baixa remuneração dos Juízes, o que afasta, quase sempre, os grandes talentos que migram para a advocacia de empresas, quando não, formam sociedades de advogados. Espera-se, com otimismo, a sensibilidade de nossos governantes para um novo despertar, pois a educação é base do desenvolvimento de uma sociedade.

Hugo de Carvalho Ramos é membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais

Fonte: Jornal de Uberaba

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