Home » News » PB: Secretário executivo da Receita estadual descarta concurso este ano para auditor e técnico

O secretário-executivo estadual da Receita, Leonilson Lins de Lucena, descartou a realização de concurso público em 2013 para os cargos de auditor fiscal e técnico fazendário, em que pese o número destes últimos ser insuficiente. “Há muitas atividades que poderiam ser desenvolvidas por um bom técnico fazendário e hoje estão sendo atribuídas aos auditores”, lamentou, acrescentando que há vários anos não é realizado concurso para o cargo.

Ele negou, no entanto, a prática na sede do órgão, de usurpação de função pública, previsto no Código Penal, pois esses auditores fiscais não estariam fora de suas atribuições, já que fazem trabalhos burocráticos que dizem respeito à arrecadação, através da busca de informações para monitoramento dos contribuintes. “Uma das diretrizes da Secretaria este ano é o mapeamento de todas as funções e cargos da secretaria, no sentido de evitar desvios de função e obter uma maior produtividade, com renovação do parque industrial através da informatização”, afirmou.

Comparando a Secretaria da Receita a uma empresa, “que não sobevive sem seus colaboradores”, Leonilson admitiu a necessidade do reconhecimento profissional aos servidores fazendários (burocratas), que recebem hoje um salário-mínimo, através de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, a ser elaborado com a participação do Sindicato representante da categoria, com vistas a uma verdadeira valorização salarial, notadamente com vista à aposentadoria. Proposta nesse sentido já foi formalizada pelo Sindfaz e renovada nos últimos meses.

Fonte: Paraíba.com

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