Home » News » Questões repetidas em concurso

Marco Antonio Araujo Jr.

Um dos acontecimentos em concursos que sempre preocupam e despertam atenção dos concursandos é a inclusão de questões já exigidas em seleções anteriores. Essa prática pode gerar um acentuado nível de insegurança nos candidatos, pois abrirá precedente para se questionar o ineditismo da prova.

É habitual os professores dos cursos preparatórios usarem como exemplos em suas aulas questões dos concursos passados, então, é comum que quase todos os inscritos tenham contato com as mesmas questões. Daí a importância de uma organizadora idônea e competente para a devida elaboração do certame, pois uma banca que se utiliza da prática de repetição de questões para formular uma prova se mostra incompetente e inadequada para organizar um concurso.

Atualmente, não existe uma lei específica que proíba a reutilização de perguntas. Há leis esparsas e restritas a determinadas regiões, algumas recém-aprovadas, que funcionam como novas normas para garantir regras mais claras nos processos seletivos. É o caso do Projeto de Lei nº 964/2012, que originou a Lei Geral dos Concursos Públicos do Distrito Federal. Foi aprovado por unanimidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A medida inova por estabelecer mais benefícios aos concurseiros.

A lei, que é de iniciativa do Poder Executivo, deve beneficiar mais de 300 mil concurseiros. Entre os avanços, é possível destacar a proibição de dois concursos públicos no DF marcados para o mesmo dia; a proibição de abertura de processo seletivo somente para preencher cadastro reserva; e a instituição de um prazo de, no mínimo, 90 dias entre a publicação do edital e a realização das provas. As mudanças não afetarão os concursos de órgãos federais – e não se fala em proibição de repetição de questões.

Podemos citar alguns Estados que já regulamentam a matéria, como o Rio de Janeiro, por exemplo, onde a Lei nº 5.396/2012 regulamenta os concursos públicos no âmbito do município desde junho deste ano. Já na Paraíba, desde 2008, a Lei nº 8.617 regulamenta os concursos públicos no âmbito estadual. Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 74/2010, que propõe uma lei com regras específicas para a aplicação de concursos públicos. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Também não se fala em proibição de repetição de questões.

É fato que os candidatos pagam para participar do concurso e o dinheiro usado para sua elaboração deveria lhes garantir uma prova com questões inéditas, contudo, deve-se lembrar, possuímos um número limitado de leis e não são feitas alterações ou surgem novas leis diariamente, o que impede a elaboração de uma prova 100% inédita.

O candidato que se sentir lesado pela má organização da prova devido ao grande número de questões repetidas no concurso, se assim entender, pode pedir a anulação do processo seletivo ou das questões repetidas. Neste caso, é fundamental que se municie de provas, sejam elas testemunhais ou documentais, e acione diretamente a administração pública em relação ao concurso em questão. Vale lembrar que em todos os casos o candidato deve provar o ato ilegal ou a irregularidade no concurso. O Poder Judiciário irá avaliar o caso, porém, não há garantias de que a prova (concurso) ou apenas as perguntas repetidas sejam anuladas.

As entidades e bancas organizadoras que elaboram os concursos públicos deveriam achar novas alternativas de abordagem dos temas e das leis, deveriam interpretá-las à luz de novos casos, permitindo que fossem aplicadas de diferentes formas, ou comparando-as a casos distintos. Isso não tornaria a prova completamente nova, no entanto, traria uma interpretação diferente àquela questão.

Eis aqui uma sugestão que pode contribuir para a possibilidade de diversificar o conteúdo das provas de modo a ser uma solução para essa problemática que se faz frequente no dia a dia das bancas organizadoras de concursos.

Marco Antonio Araujo Junior é vice-presidente acadêmico do Complexo Educacional Damásio de Jesus – @profmarcoant

Fonte: JC Concursos

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