Home » News » Alepi derruba veto e impede realização de concurso para cartórios

A Assembleia Legislativa do Piauí derrubou nessa terça-feira (12) o veto do governador Wilson Martins ao quarto artigo do Projeto de Lei 184/2011, que prevê a criação de novos cartórios em Teresina. Com a derrubada do veto, o Tribunal de Justiça do Piauí, que elaborou projeto, fica impedido de realizar concurso para todos os cartórios do estado como previa a redação original. As vagas em concurso serão ofertadas apenas para os novos cartórios.

Para evitar a realização de concurso para todos os cartórios, a Assembleia colocou um artigo na lei estabelecendo que os cartórios já existentes continuem com os atuais responsáveis, contrariando a Constituição Federal, que diz que os cartórios devem ser ocupados somente por bacharéis em direito, aprovados em concurso público.

A vereadora Graça Amorim (PTB) lamentou a derrubada do veto e disse que vai solicitar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre com uma Ação Direta Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o concurso para todos os cartórios do estado seja realizado.

“É lamentável a decisão da Assembleia em derrubar veto do governador a esse artigo. Sempre lutei pela abertura de novos cartórios e queremos que todos eles sejam ocupados como manda a nossa constituição. Como vereadora e advogada que sou vou procurar a OAB, que é defensora da legalidade e solicitar que a ela entre com uma ADIN no STF”, disse a vereadora.

O Tribunal de Justiça do Piauí iria realizar concurso com 314 vagas todos cartórios do estado. O edital seria lançado até início de abril. Com a decisão da Assembleia, o número de vagas deve diminuir significativamente, já que com o novo texto da lei apenas os novos cartórios serão colocados em disputa no certame que será organizado pelo Cespe/UnB.

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho, vê com naturalidade a derrubada do veto pelos deputados. “Não muda nada. Quem tem cartório continua tendo. Não estamos impedindo que concurso seja realizado, ele vai acontecer, só que apenas para cartórios novos. A derrubada do veto é normal. O Congresso derrubou o veto da Dilma aos royalties do Pré-Sal e nós derrubamos o veto do governador à lei dos cartórios, deixando ela do jeito de foi aprovada nessa casa”, declarou.

Fonte: Portal AZ

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