Home » News » Candidato de concurso do Iceam.gov pode cancelar inscrição, diz Fundaso

MPF-DF pediu investigação por cogitar possível estelionato. Investigações foram iniciadas na área criminal e cível.

A Fundaso, organizadora do concurso do Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (Iceam) para 324 vagas, divulgou nota com a data do dia 24 de março em seu site na qual informa que o candidato que queira cancelar a sua inscrição poderá requerer a devolução da quantia paga referente à inscrição, através do PagSeguro ou diretamente à instituição, mediante o preenchimento do formulário específico constante em anexo do edital no site www.fundaso.com.br.

Na semana passada, o Ministério Público Federal no Distrito Federal informou, em seu site, que pediu esclarecimentos sobre o concurso pelo Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (Iceam) e que investigações foram iniciadas na área criminal e cível após recebimento questionamentos de candidatos sobre a seleção.

As inscrições do concurso público para 324 vagas – 81 imediatas e 243 para formação de cadastro de reserva estão abertas até 12 de abril. As vagas são para todo o país. São 27 vagas imediatas e 81 para cadastro de reserva em cada um dos três níveis escolares: fundamental, médio e superior. Além disso, são 3 vagas imediatas e 9 para cadastro de reserva em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal. Os salários vão de R$ 1.017 a R$ 3.051.

De acordo com o MPF, os relatos recebidos informam que o órgão se apresenta no edital como detentor do endereço eletrônico Iceam.gov, inclusive usando o brasão da República, “dando a aparência de integrar o Estado brasileiro. Porém, ao ser realizada busca online, nada se encontra sobre a instituição além de um perfil na rede social Facebook, no qual, inclusive, se leem diversos questionamentos e suspeitas de interessados”, informa o órgão.
Os candidatos denunciaram que a página do Facebook da instituição foi criada dias antes da publicação do documento de abertura da seleção. Eles denunciaram ainda o fato de a inscrição ser feita por meio do site PagSeguro e o pagamento ser realizado por meio de boleto bancário ou cartões de débito e de crédito, com possibilidade de parcelamento. O comprovante, porém, não traria informações sobre a empresa que receberá o dinheiro nem dados da seleção.

Para o MPF-DF, o instituto aparentemente pretende se mostrar como algo que não é. “Cobra inscrições de candidatos para um concurso, fazendo-se passar por órgão vinculado ao governo, mas sequer possui um site e, segundo as denúncias recebidas, ninguém atende ao telefone que seria da organização. Existe, portanto, aparência de estelionato mediante uso indevido de símbolo identificador da administração pública”, informou.

O procurador da República responsável pela investigação criminal, Valtan Furtado, defende que “embora, em princípio e em tese, só haja prejuízo a particulares, o uso indevido do brasão da República atrai a competência para a Justiça Federal, no âmbito criminal”. Já para uma investigação no âmbito cível, o procurador explica que a competência seria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pois o organizador do concurso não é ente federal.

O MPF informou que determinou, com urgência, a instauração de inquérito policial à Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para apurar possível estelionato e uso indevido de símbolo da administração pública. Também foi enviada cópia integral dos autos e de despacho com o entendimento do MPF/DF para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para que sejam adotadas medidas no âmbito cível para a defesa dos cidadãos eventualmente lesados pelas atividades do instituto.

Assessor especial da Fundaso, Evilásio Rosa confirmou que a seleção não é para órgão público. “Está escrito no edital que o instituto não pertence a nenhum órgão público.” Ainda conforme o assessor especial da Fundaso, até o domingo (24), 53 mil pessoas já haviam feito a inscrição. Esses candidatos vão disputar, no dia 23 de junho, as vagas para trabalhar em uma parceria público-privada e serão contratados pelo sistema celetista. Rosa diz que o uso do brasão no edital foi um erro. “O pessoal da arte final, ao invés de colocar a bandeira do Brasil, colocou o brasão. Foi um erro, má-fé não existe”, afirma.

Ainda de acordo com a nota do dia 24, a Fundaso informa que “trata-se de uma instituição com 21 anos de existência, sendo idônea, estando com seus encargos e obrigações fiscais atualizadas, nada havendo anteriormente e até o presente, que venha desabonar a sua honra perante a sociedade: bem como os responsáveis por ela, nada tem com relação, nem mesmo em pensamento, em cometer nenhum deslise (sic) ou fraudar a quem quer que seja, pois busca somente agir dentro da legitimidade, da legalidade, do direito e respeitando as leis, as autoridades e primando pela decência e pela ordem, dentro das suas limitações. (…) Informa, finalmente para conhecimento de todos que a Fundaso está nesta oportunidade encaminhando, via assessoria jurídica, cópias de toda a documentação que a legitima como instituição idônea, para todas as autoridades competentes, quais sejam, Ministério Público e Polícia Federal”.

Página do concurso

Na página do concurso no site da Fundaso, é informado que o Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (Iceam) foi instituído em 1987, de atuação nacional, de regime jurídico em estatuto próprio, de parceria privada-pública, com municípios, autarquias e fundações públicas e instituições internacionais, de cunho educacional, de preservação ambiental, de pesquisas populacional, econômica, de pesquisas científicas e tecnológicas, de logística e de assistência técnica e jurídica para os municípios e que o objetivo do concurso é estruturar regionais nos 27 estados da federação. A fundação informa ainda que o Iceam não está vinculado a nenhum ministério.

Na página do concurso, a Fundaso lançou um comunicado com data de 14 de março informando que a partir do dia 20 de março a sede administrativa estaria sendo instalada no Edifico Brasília Rádio Center, Asa Norte – Brasília, e o endereço de lotação dos aprovados de Brasília seria no edifício que está sendo providenciado pelo Iceam em convênio com instituições do Canadá, Estados Unidos e da China, próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. “Portanto, pedimos a todos que já se inscreveram, bem como para os futuros candidatos que aguardassem a divulgação dos dois endereços, para que, se quiserem, após a data acima mencionada, possam visitar esses locais”, informou no comunicado.

Em comunicado feito pelo Departamento de Comunicação Fundaso, na página principal do concurso, a reportagem encontrou erros de português como scaniá-la em vez de escaneá-la e faze em vez de fase.

Fonte: G1

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1 Comment

  1. Karine disse:

    Já faz um mês que enviei o formulário que eles pediram para devolução da quantia, mas até agora nem o email eles responderam, não antedem telefone, isso é uma falta de respeito com todos os concurseiros, eu quero meu dinheiro de volta!

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