A 3ª Promotoria de Justiça decidiu por cancelar o concurso público para procurador em Paulínia. O Ministério Público diz que o processo seletivo foi realizado por uma empresa contratada sem licitação.

2.960 pessoas se candidataram e agora podem pedir o ressarcimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 67,00. A Administração e a empresa acataram a decisão da justiça. A Prefeitura tem até 12 meses para concluir o processo para a contratação de sete procuradores. Segundo a assessoria de imprensa, o novo concurso já está em estudo pela Secretaria de Recursos Humanos, mas não há prazo definido para a publicação do edital.

A SHDias Consultoria e Assessoria Ltda, responsável pelo exame, afirmou em nota que “a discordância da empresa no que diz respeito ao fundamento da rescisão contratual uma vez que existem decisões judiciais e doutrina convalidando o ato praticado”. A empresa também aceitou as recomendações do MP e está em fase de devolução integral dos valores pagos pelos candidatos. De acordo com o promotor, o cancelamento não impede a empresa de participar da licitação para o mesmo concurso.

O concurso anulado oferecia sete vagas para procurador com salário de R$ 5,8 mil para o trabalho de 40 horas semanais. O edital passou por retificações atendendo os autos do inquérito e em janeiro prorrogou o período de inscrição e do pagamento. Além disso, também foi modificada a data da prova de janeiro para março.

Para requerer o valor integral das inscrições, o candidato pode acessar o site da empresa: http://www.shdias.com.br/.

Fonte: Portal de Paulínia

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