Home » News » Fortaleza: Vereador propõe isenção em concursos públicos para doadores de medula

O vereador Marcos Aurélio (PSC) propõe, por meio do projeto de lei ordinária 0075/2013, que os doadores de medula óssea fiquem isentos do pagamento da taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Município de Fortaleza. Com isto, o parlamentar busca “reconhecer o ato de solidariedade dos doadores, bem como incentivar a doação e elevar o número de cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome)”.

A comprovação de que o candidato é um doador universal de medula poderá ser feita através da apresentação de sua inscrição do Redome, instalado no Instituto Nacional do Câncer, ou ainda declaração expedida por qualquer órgão ligado a Secretaria Municipal de Saúde com o devido carimbo do responsável pelo órgão.

O projeto prevê ainda que a isenção seja amplamente divulgada em estabelecimentos escolares, universidades, hospitais, laboratórios, consultórios médicos e afins, bem como na página oficial da Prefeitura de Fortaleza.

Em justificativa Marcos Aurélio destaca que a necessidade de se ter um cadastro disponível se deve ao fato de que “quando um paciente necessita do transplante, realiza-se uma pesquisa de compatibilidade inicialmente entre seus familiares. Porém, a possibilidade de um irmão ser totalmente compatível é de 25% e entre os pais é inferior a 5%. Portanto, se não houver a possibilidade de existir um doador familiar, a alternativa é procurar um doador compatível nos registros de doadores voluntários”.

A propositura encontra-se, atualmente, na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, aguardando que sua presidente, a vereadora Magaly Marques (PMDB), designe um relator para apreciar a matéria.

Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza

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