Home » News » Mesmo com suspensão, governo de MS mantém concurso para delegado

Assessoria diz que PGE ainda não se manifestou sobre decisão judicial. Edital oferece 30 vagas para delegado de polícia substituto.

O governo de Mato Grosso do Sul informou, nesta quinta-feira (14), que a prova escrita objetiva do concurso de provas e títulos para delegado de Polícia Civil será no domingo (17). Mesmo com a decisão da Justiça que suspende o processo seletivo, foram divulgados os locais onde os exames serão aplicados, além de recomendações aos candidatos.

O G1 entrou em contato com a assessoria do governo e foi informado que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não se manifestou sobre a suspensão e, dessa forma, o concurso está mantido.

A anulação do certame ocorreu por decisão do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, que acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE). O motivo foi garantir reserva de vagas para pessoas com deficiência, além de excluir o limite de idade de 45 anos para inscrição.

No entanto, nesta quinta-feira, o governador André Puccinelli (PMDB) sancionou projeto que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pode resolver o impasse, já que a legislação entra em vigor nesta data e se aplica aos concursos em andamento. Conforme publicado no Diário Oficial, o texto determina que “não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência em razão da exigência de plena aptidão física e mental para o exercício da função policial civil”.

A proposta, de autoria do Executivo sul-mato-grossense, foi votada e aprovada na Assembleia Legislativa justamente depois que o TJ-MS suspendeu o concurso. O Executivo alega que se baseou na Lei Federal 7.853 para propor as mudanças.

A legislação garante, em igualdade de condições, o direito de inscrição em concurso público aos deficientes apenas para cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que o candidato é portador. A norma, entretanto, adverte que a reserva de vagas não se aplica aos cargos que exijam aptidão plena do candidato.

O concurso
A seleção para o cargo efetivo de delegado tinha sido definida com as seguintes fases e etapas: provas de conhecimento (prova escrita objetiva e prova escrita discursiva), prova de títulos, avaliação psicológica (exame psicotécnico), avaliação médica, prova de aptidão física, investigação social, prova oral e curso de formação policial.

O salário para o cargo é de R$ 9.035,55 para jornada de 40 horas semanais. Embora seja questionado pela reserva de vagas para pessoas com deficiência, o concurso reserva cotas para negros (10%) e índios (3%).

Fonte: G1

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1 Comment

  1. Cristian Grando disse:

    Está suspenso sim! Foi divulgado comunicado esta manhã no site de informações do concurso!

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