Home » News » MPE/CE: Concurso já se arrasta há dois anos

A grande quantidade de recursos é um dos motivos do atraso na seleção para Promotor de Justiça no Ceará

As dificuldades causadas para a conclusão de um concurso público para Promotor de Justiça, iniciado em julho de 2011, e que ainda está na sua primeira fase, motiva o Ministério Público do Estado do Ceará a alterar a Lei Orgânica da instituição para simplificar as diretrizes que se referem a realização de concursos.

Isso, argumenta um dos seus integrantes, porque a quantidade de recursos a que os candidatos têm direito compromete o andamento do processo seletivo. Enquanto isso, quase 70 comarcas no Ceará, segundo um dos participantes do concurso, permanecem sem profissionais. Atualmente, oito recursos do último concurso para Promotor de Justiça no Ceará ainda estão sendo analisados, o que impede a seleção de seguir adiante.

Andamento

As informações são do Promotor de Justiça Raimundo Pinheiro, secretário da comissão do concurso realizado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que já se arrasta por dois anos e ainda está na primeira fase. Ele explica, entretanto, que as mudanças só deverão ser implementadas após o encerramento do concurso em andamento.

O imbróglio iniciou quando o Conselho Nacional do Ministério Público determinou a anulação de parte da seleção iniciada em 2011. O motivo é que no edital constava que os recursos seriam julgados pela Fundação Carlos Chagas, responsável pelo processo, mas o Conselho determinou que esta função caberia à comissão do concurso.

Porém, uma parte considerável dos membros da comissão se sentiu impedida de prosseguir os trabalhos, já que eles haviam se submetido a outras regras que vigoravam no início da seleção. Um dos participantes do concurso diz que membros da comissão tinham parentes com interesses no certame em curso.

O promotor Raimundo Pinheiro explica que a recomposição foi muito rápida, mas não deu agilidade à seleção, porque quase todos os recursos julgados pela comissão seguem para o Conselho Superior do Ministério Público, uma vez que o candidato recorre da decisão. Lá, mais uma vez, uma parcela dos conselheiros estava impedida de julgar porque possuía familiares participando da seleção ou funcionários da Procuradoria Geral de Justiça.

Impedidos

“Quando isso acontece, recorre ao Colégio de Procuradores para a recomposição, mas lá também estavam quase todos impedidos”, explica o promotor Raimundo Pinheiro. Nesse caso, abre-se seleção para promotores da Capital, sendo conduzida pelo Conselho Superior do Ministério Público. Após o trâmite, o Conselho julgou os recursos, mas os candidatos insatisfeitos com o resultado recorreram da decisão ao Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Procuradores de Justiça.

Atualmente, está em curso uma seleção com os promotores que atuam em Fortaleza para julgar os recursos, porque, mais uma vez, os membros do órgão especial não estavam aptos a prosseguir no julgamento. “Isso tudo causa demora. Se os procuradores não tivessem impedidos, seria rápido. Mas tem que ser feita a seleção”, justifica o Promotor de Justiça. Oito recursos ainda serão julgados nas próximas semanas.

De acordo com Pinheiro, a alteração da Lei Orgânica do MP do Ceará se baseia na legislação do Ministério Público Federal, que, segundo ele, estabelece que os recursos sejam julgados apenas pela comissão de concurso, simplificando a seleção e dando agilidade ao andamento dos processos seletivos. Nesse caso, os candidatos não teriam todas essas outras instâncias para apresentar recursos.

Paralisam

O Promotor de Justiça ainda explica que a grande quantidade de recursos a que os candidatos têm direito paralisam as seleções, porque não é prudente acelerar o andamento das fases em caso de pendências no processo. “Não queremos parar o concurso, mas temos que aguardar o andamento dos recursos. Só se avança para uma fase subsequente quando encerra-se totalmente a anterior”, aponta.

Ainda de acordo com Raimundo Pinheiro, há uma carência significativa de promotores nas comarcas do Interior do Ceará, o que acaba prejudicando o trabalho do MP. “A falta de promotores é muito sentida pela população e pelo próprio Ministério Público. Isso é muito sentido na Procuradoria (Geral de Justiça), mas nós não temos como abreviar esse caminho”, ressalta.

Discursivas

Secretário da comissão do concurso em andamento, Raimundo Pinheiro estima que, em aproximadamente 30 dias, a seleção deverá seguir curso normal, após o julgamento dos oito recursos. Entretanto, os candidatos ainda poderão recorrer do resultado da próxima etapa, que são as provas discursivas. Por isso, fica inviável fazer uma estimativa de quando o concurso finalmente será encerrado.

Na opinião do promotor Pinheiro, devem ser realizados concursos a cada dois anos para que, a longo prazo, todas as vagas nas comarcas estejam devidamente preenchidas. Aliado às burocracias do processo, ele explica que ainda há a possibilidade de que os cargos ofertados não sejam todos preenchidos, tendo em vista que a quantidade de candidatos que chega ao final da seleção é bem inferior ao número de inscritos.

Além disso, alguns dos candidatos estão certos que, mesmo aprovados, não vão ser chamados ainda neste ano em razão da demora da fase subsequente, da homologação dos resultados e da convocação dos aprovados.

Fonte: Diário do Nordeste

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