Home » News » RJ: Governo extingue cargos da Educação para terceirizar

O governador Sérgio Cabral encaminhou para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última sexta, dia 22, o Projeto de Lei nº 2.055/2013, que extingue os cargos de servente, merendeira, vigia e zelador do quadro de pessoal da Secretaria de Educação (Seeduc).

A medida já está causando grande polêmica na comunidade educacional, que critica o governo por querer acabar com os concursos e terceirizar a contratação de pessoal. O Sindicato dos Estadual dos Profissional de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) promete realizar uma greve de advertência nos dias 16, 17 e 18 de abril, cobrando, entre outros pontos, a retirada do projeto da pauta da Alerj.

Em nota publicada em seu site, o Sepe afirma que o projeto demonstra total desprezo e falta de compromisso do governador e do secretário de Educação, Wilson Risolia, com os funcionários administrativos e com o funcionamento das unidades da rede estadual.

“Tão logo seja marcada a votação do projeto, o sindicato vai convocar os funcionários para uma ida à Alerj, para barrar mais este ataque aos profissionais da rede estadual”, garante a diretoria do Sepe, por
meio da nota.

O Sepe informa também que vai pedir o apoio dos deputados para impedir a aprovação do projeto. De acordo com o sindicato, as escolas estaduais vêm sofrendo um processo de sucateamento neste governo, que prejudica o dia a dia da comunidade escolar.

Na mensagem enviada à Alerj, o governador Sérgio Cabral justifica o projeto com a alegação de que a contratação de terceirizados sairá mais barata para os cofres públicos.

“A terceirização dos serviços por meio de empresas especializadas, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo advindo da sua prestação. O provimento de novos cargos, mediante a realização de concursos públicos, importa na criação de despesas com a remuneração dos servidores e com o custeio dos encargos sociais respectivos, de caráter assistencial e previdenciário”, disse.

Para o Sepe, a justificativa apresentada pelo governador Sérgio Cabral é uma afronta à instituição do concurso público. “Não concordamos em absoluto com essa justificativa! O concurso, lembramos, existe exatamente para tornar mais transparente, democrática e efetiva a administração pública”, alega a diretoria do sindicato, por meio da nota publicada em seu site.

Fonte: Folha Dirigida

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