Home » News » Aprovados em concurso público de Maribondo (AL) podem ser exorenados

Prefeitura alega que medida visa atender a recomendação do MP. Vereadores da cidade estão oferecendo orientação jurídica a servidores.

Servidores do município de Maribondo, região Agreste de Alagoas, estão preocupados com o pedido do prefeito de exoneração dos aprovados no último concurso público realizado na cidade, em 2011. A confusão começou quando o Ministério Público recomendou à prefeitura que atentasse para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação as despesas de pessoal.

A professora Maria das Graças Santos relata a decepção dos servidores. “Eu me sinto frustrada, decepcionada com essa situação que nos encontramos”, desabafa.

Na tentativa de resolver o problema, o gestor do município, Tonho do Eurico, baixou um decreto solicitando que os 53 servidores públicos aprovados no último concurso fossem exonerados. Indignados com a situação dos servidores, a Câmara de Vereadores da cidade reuniu os profissionais para oferecer orientação jurídica.

O advogado Henrique Mousinho afirma que a atitude do prefeito é juridicamente ilegal. “Se os funcionários foram submetidos a um concurso público e foram aprovados, eles gozam do privilégio do direito adquirido e do princípio da segurança jurídica. Se existir algum risco, nós vamos acionar a justiça e deixar que os magistrados tomem as providências”, explicou.

A assessoria da prefeitura de Maribondo disse que o prefeito está viajando, mas informou que o decreto atende à recomendação do Ministério Público. Os servidores que tiveram os nomes publicados podem apresentar a defesa. As justificativas serão analisadas por uma comissão e só depois uma definição vai ser tomada.

Fonte: G1
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