Home » News » Câmara de Fortaleza aprova emenda que exige professores concursados

Professores e diretores de escolas públicas devem ingressar por concurso. Projeto do prefeito Roberto Cláudio foi aprovado com 36 votos a favor.

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de emenda à lei orgânica que altera o método de contratação de professores e diretores de escolas públicas da capital cearense. De acordo com a nova lei, professores e diretores devem ser contratados por meio de concurso público. A mensagem da lei é do prefeito Roberto Cláudio e foi aprovada por 36 votos a favor e cinco contrários.

De acordo com o projeto, a mensagem tem como finalidade “realizar um novo mecanismo de escolha dos diretores, através de um processo transparente e democrático”. O texto da emenda acrescenta ao município duas atribuições em relação à educação.

A primeira determina a seleção pública para a direção escolar dentre os profissionais de nível superior com experiência mínima de dois anos de exercício de professor. A segunda cria um grupo “Gestor das Escolas Públicas Municipais”, e integra as funções administrativa, financeira, pedagógica e de secretariado. Ainda de acordo com a redação da matéria, ficam os Conselhos Tutelares responsáveis pelo controle social da cada escola.

Durante votação na Câmara, foram apresentadas duas emendas ao projeto, uma de autoria do presidente da Câmara de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB), que restringe a seleção somente para os profissionais da rede pública de ensino, e outra do vereador João Alfredo (PSOL), que acrescenta à seleção o critério da escolha democrática pela comunidade escolar para mandato de duração determinada.

A emenda do vereador Walter Cavalcante foi aprovada por 40 votos a um. Já a do vereador João Alfredo foi desaprovada pela maioria de 30 votos, obtendo sete votos a favor.

Fonte: G1

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