Home » News » Governo do Espírito Santo vai abrir concurso para auditor fiscal

Segundo organização, edital sai ainda no 1º semestre. Prova deve ser aplicada 60 dias após edital.

O edital do concurso que irá preencher 16 vagas no cargo de auditor fiscal da Receita Estadual deve ser publicado no primeiro semestre de 2013, segundo o governo do Espírito Santo. Conforme previsão da comissão organizadora do processo seletivo, a intenção é de que a prova seja aplicada cerca de 60 dias após a publicação do edital.

O salário inicial de um auditor fiscal é de R$ 9.274,29, mas os rendimentos podem chegar a R$ 18.132,19 ao final da carreira. Podem concorrer às vagas candidatos com formação em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) com no mínimo quatro anos de duração.

A carga horária é de 40 horas semanais e há a possibilidade de trabalho em escala de plantão. Entre as funções dos auditores fiscais, previstas na Lei Complementar 16, estão a auditoria de empresas e estabelecimentos comerciais contribuintes de ICMS, fiscalização de mercadorias em trânsito e estabelecimentos comerciais (blitz e volantes), fiscalização do recolhimento de ITCD, IPVA, taxas estaduais e de royalties, julgamento de processos relacionados a arrecadação e elaboração de portarias, decretos e leis.
São funções dos auditores também a apuração de denúncias e informações relativas à sonegação de tributos e fraudes, realização de perícias em processos administrativo-fiscais e atuação como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária, execução de atividades de inteligência fiscal e de atividades de assessoria ao secretário da Fazenda e ao subsecretário da Receita e a representação da Secretaria da Fazenda na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe-ICMS) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

As atribuições são estabelecidas de acordo com o nível que o auditor ocupa na carreira – ao todo, são três. A lotação do servidor pode ser em qualquer uma das Supervisões de Fiscalização Regional, hoje presentes nos municípios de Linhares, Colatina, Vila Velha e Cachoeiro de Itapemirim, bem como na unidade central da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no Centro de Vitória.

O concurso será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cespe/Unb).

Fonte: G1

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