Home » News » MPF faz recomendação à Esaf sobre realização de concurso

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu recomendação à Escola de Administração Fazendária (Esaf) para que, nos próximos concursos realizados pelo instituto, seja disponibilizada aos candidatos a opção de realizar provas em qualquer capital brasileira, independentemente da existência de vagas em todos os Estados.

De acordo com a recomendação (confira aqui), de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, foi instaurado o Inquérito Civil Público nº 1.11.000.000470/2012-86 com a finalidade de apurar notícia de irregularidades no Concurso da Controladoria Geral da União, em 2012. A Esaf permitiu aos concorrentes a realização de provas somente nos locais onde havia disponibilidade de vagas (Estados da Região Norte e Brasília).

Para a representante do MPF, deve ser aplicado aos concursos públicos o princípio da acessibilidade, no sentido de permitir o amplo acesso aos cargos públicos a todos os indivíduos que preencham os requisitos legais, bem como da isonomia (igualdade de oportunidades e de condições reais de vida), da razoabilidade e da competitividade.

“Torna-se necessário reduzir as desigualdades sociais geradas pelos concursos, tais como os custos adicionais ao da inscrição, como passagens aéreas, hospedagem e alimentação, além do cansaço físico e do deslocamento”, explica a procuradora Niedja Kaspary.

Sobre o assunto, já foi emitido acórdão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, no sentido da “expedição de Recomendação à Esaf, para nos futuros concursos – no Edital, disponibilizar aos candidatos a opção de realizar as provas em qualquer das capitais brasileiras”.

A Esaf terá prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento, ou não, bem como suas respectivas razões. O descumprimento da recomendação pode acarretar ações judiciais por parte do MPF/AL.

Fonte: MPF / Alagoas 24 horas

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2 Comments

  1. Messias disse:

    Uma boa notícia; esperamos que essa recomendação se torne realidade…

  2. Leno Reis disse:

    Essa recomendação feita pelo MPF de Alagoas é uma excelente atitude por parte daquele Parquet. As provas dos concursos federais devem ser realizadas em todas as capitais de nosso país, independente de localidade de vaga. Com isso, facilitaria muito para o bolso dos candidatos que almejam uma vaga no certame.

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