Home » News » Novos tribunais contratarão 2,7 mil servidores

Implantação de quatro TRFs foi aprovada pela Câmara, prevendo carros de luxo para juízes e um custo de até R$ 923 milhões em infraestrutura, conforme antecipado

Com 371 votos a favor e 54 contra – e seis abstenções, a Câmara aprovou na noite de ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002, criando quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRF). Conforme antecipamos, a nova estrutura custaria até R$ 922,7 milhões, segundo projeto elaborado pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ) – valor diferente do proposto pela frente parlamentar pela criação dos TRF, liderada pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que estima custos de R$ 565,57 milhões.

O CNJ previa a contratação de 4.350 servidores para os novos tribunais, sendo 106 juízes – hoje existem 139 magistrados nos seis TRFs existentes. A proposta elaborada pela frente parlamentar que articulou a aprovação da PEC 544 na Câmara determina a contratação de 2.748 servidores. A diferença é de 1.602 servidores.

Os deputados aprovaram a contratação de 1.228 analistas judiciários, cujo salário individual é de R$ 6.552,00, o que vai custar cerca de R$ 144,66 milhões por ano. Também serão contratados, via concurso público, 272 técnicos judiciários (R$ 8.577,44 de salário), entre outros cargos de nível médio e superior, cujos salários variam entre R$ 1 mil e R$ 7,6 mil. Além de 60 Juízes (R$ 24.117,62 mensais).

Serão necessários R$ 236,55 milhões anuais para pagar salários e benefícios trabalhistas, conforme documento elaborado pelo senador Sérgio Souza que serviu de base para a frente parlamentar. O valor é R$ 175,15 milhões menor que o previsto pelo CJF, que pretendia contratar 84 juízes a mais que o definido pela frente parlamentar (60).

A instalação dos novos TRFs, contudo, será mais cara na proposta do senador: R$ 27,37 milhões – valor R$ 16,67 milhões a mais que o previsto pelo CNJ. O órgão da Justiça Federal previa também R$ 10,7 milhões para gabinetes nos tribunais que serão instalados em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

A diferença entre os valores está, principalmente, prevista como custo de contratação de pessoal entre a proposta do CJF e da frente parlamentar. O conselho calculava em R$ 411,7 milhões o gasto com salários nos novos quatro tribunais até 2016. Outros R$ 500,2 milhões seria o custo para a reestruturação dos seis tribunais atuais, que passarão por melhorias e aumento de pessoal.

O iG utilizou a fórmula do CNJ para calcular o gasto da Justiça Federal no Brasil (total de despesas dividido pela população), com base no Censo 2010 do IBGE, e constatou que serão necessários R$ 2 bilhões anuais para manter os quatro novos TRFs em funcionamento. O montante é quase sete vezes maior que o estimado pelos parlamentares (R$ 301,7 milhões).

O valor foi calculado com base no custo per capta da Justiça Federal, em 2011, nos Estados que integrarão os novos tribunais. Nesses Estados, a estrutura atual registrou custo de R$ 1,5 bilhão em 2011.

Carros de luxo

O custo mais alto incluído na PEC 544, conforme valores obtidos, incluem a compra de carros por cerca de R$ 1,7 milhão dos R$ 27,37 milhões previstos para implantação da infraestrutura jurídica. Cada TRF receberá R$ 422,75 mil para seus veículos.

O relatório da frente parlamentar indica, inclusive, os modelos que deverão ser comprados. Cada tribunal poderá gastar até R$ 324,95 mil em sedãs de luxo do modelo Citroën C4 Pallas. O valor do veículo varia entre R$ 59,4 mil e R$ 62,6 mil, dependendo da capital onde é comprado, conforme o site da montadora de origem francesa.

O documento elaborado pelo senador Sérgio Souza reserva outros R$ 97,77 mil para aquisição de veículos operacionais. O relatório recomenda a compra de Mercedes-Benz Sprinter 311 CDI Furgão TA Longo.

Fonte: O Dia
Saiba mais no SOS Concurseiro

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *