Home » Outras Notícias » Pauta do Senado Federal: Criação dos TRF´s da 6ª , 7ª , 8ª e 9ª Região

A pauta do Plenário nesta semana de 01/04 a 05/04 inclui as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 86/2011 – que cria um tribunal federal em Manaus, com jurisdição nos estados de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima – e 42/2012, que cria um tribunal federal no Paraná. Outra proposta (PEC 46/2012) cria um tribunal federal em Belém, com jurisdição nos estados de Tocantins, Pará, Amapá e Maranhão. A pauta ainda traz a PEC 61/2012, que cria um tribunal federal com jurisdição nos estados de Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Fortaleza (CE).

Nesta quarta-feira (27), o senador Sérgio Souza defendeu a criação dos tribunais. Ele é o coordenador, no Senado, da frente parlamentar pela aprovação da PEC 544/2002, que cria TRFs no Paraná, na Bahia, no Ceará, em Minas Gerais e no Amazonas. Souza também é autor da PEC 42/2012.

Em discurso no Plenário, Sérgio Souza disse que a criação de TRFs é necessária para permitir o acesso de todos os cidadãos à Justiça, especialmente aqueles que vivem longe das capitais.
– São muitos os casos em que as dificuldades de mobilidade no território nacional desestimulam o indivíduo a procurar por seus direitos – disse.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) também é a favor da criação de novos tribunais. Convencido de que a população será beneficiada, Eunício disse esperar que o Plenário conclua logo a votação de PECs que criam tribunais federais.

No entanto, outros senadores, como Pedro Taques (PDT-MT) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), consideram que a criação de tribunais federais só poderia ser proposta por projeto de lei de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No último dia 19, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, conversaram sobre o assunto com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Segundo Renan, Joaquim Barbosa manifestou preocupação com um possível “gigantismo” da Justiça, já que cada tribunal pode exigir a contratação de até 3 mil servidores.

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