Home » News » Suspensão da promulgação da PEC que cria tribunais federais repercute na Câmara

A suspensão da promulgação da PEC que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) repercutiu na Câmara. Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a existência de “erro material”, mas não especificou as falhas. Ele enviou a matéria para análise da consultoria e a decisão sobre a promulgação ou não da emenda Constitucional será da Mesa Diretora do Congresso. A proposta foi aprovada pela Câmara no início deste mês.

Para o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), a decisão de Calheiros deve estar relacionada ao posicionamento manifestado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Contrário à criação dos novos TRFs, Barbosa chegou a discutir, na semana passada, com presidentes de associações de juízes e afirmou que a criação dos tribunais foi aprovada de forma “sorrateira” e “à base de cochichos”. Para o deputado André Vargas, o presidente do Supremo não representa todo o Judiciário, e a proposta deverá, sim, ser sancionada nas próximas semanas.

“O presidente do Supremo dá um berro com os juízes, cria uma agenda absolutamente negativa, age de forma destemperada e, ato contínuo, nós temos esse comportamento”, observou Vargas. “Eu acho que isso não é adequado para um Poder que tem de se relacionar com outro com respeito, com independência, e não pode ficar subordinado às vontades e caprichos de Joaquim Barbosa.”

Relator contesta

Relator da PEC na Câmara, o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) contestou a alegação do presidente do Senado de que o texto teria de voltar a ser apreciado naquela Casa, porque a redação foi confirmada pela Mesa Diretora.

“A mudança que foi feita no texto não alterou em nada o espírito da emenda constitucional. Essa [emenda] correspondente, assinada pelo presidente do Senado na época, senador José Sarney [PMDB-AP], dá a segurança de que não há necessidade de ela ter que voltar ao Senado”, afirmou Sciarra, que é líder do PSD. “Está tudo dentro daquilo que determina o Regimento, a legislação, e queremos que essa promulgação aconteça o quanto antes.”

Líder do Democratas, o deputado Ronaldo Caiado (GO) disse que a assessoria do partido está analisando a decisão de Renan Calheiros. “Nós temos que levar para um debate, saber se realmente há uma intenção do presidente em não concordar ou se realmente é consistente aquilo que ele alega em relação a esse erro material que causa uma impossibilidade da promulgação da PEC. Acho que não podemos fazer juízo de valor antes de avaliarmos com que base jurídica ele embasou a não promulgação e a sua decisão.”

12 anos de tramitação
A criação dos TRFs tramitou durante 12 anos, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Senado e por ampla maioria nas duas votações na Câmara.

Pela proposta, além das atuais cinco regiões, a justiça federal passará a atuar também na 6ª Região, que engloba os estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; 7ª Região, com sede em Minas Gerais; 8ª Região, incluindo Bahia e Sergipe; e finalmente na 9ª Região, que abrange o Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Fonte: Agência Câmara

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