Home » News » TJ-AL anuncia concurso público para tabelião

Número de cartórios em AL será reduzido pela metade; Certame é determinação do CNJ

O desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan, em entrevista ao jornal da TV Gazeta, anunciou a realização de um concurso público para o preenchimento de pelo menos 75 vagas para tabeliães em cartórios de Alagoas. Segundo ele, o certame é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ainda está em fase de elaboração de edital.

A pretensão é que o mesmo seja concluindo ainda neste ano, inclusive com a convocação dos aprovados, mas o lançamento do edital depende essencialmente da aprovação do projeto de lei que será encaminhado a Assembléia Legislativa do Estado (ALE).

De acordo com um levantamento feito pelo CNJ, existem atualmente em Alagoas 242 cartórios, mas o projeto de lei encaminhado a ALE pretende reduzir esse número para 129 e dessas, 75 já declararam vacância para o concurso público.

De acordo com o vice-presidente do TJ, o número de serventias será ‘enxugado’ porque os funcionários dessas ‘serão remunerados exclusivamente com os emolumentos e as taxas cobradas’ pela serventia e para isso ela precisa ser economicamente estável. Dessa forma, alguns municípios deixarão de ter cartórios por serem inviáveis economicamente e serão ‘agregados’ a outro cartório em um município próximo.

“É preciso romper essa lógica de que os cartórios funcionam como se fossem alguma coisa privada, alguma coisa extremamente familiar que passa de pai para filho. Isso na verdade é um funcionamento que contraria os princípios constitucionais, sobretudo o princípio republicano. Todos os cargos públicos devem ser preenchidos mediante o concurso público”, completou o desembargado Tutmés Airan em entrevista a TV.

Fonte: Primeira Edição

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