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Pessoas com deficiência encaram os concursos aproveitando a cota entre 5 e 20% definida por lei

As pessoas com deficiências somam hoje, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 27 milhões de brasileiros. Destes, 17 milhões têm entre 17 e 59 anos e estão aptos ao mercado de trabalho. Apesar dos esforços e incentivos governamentais para aumentar a absorção dos profissionais com deficiência, a iniciativa privada não tem conseguido, sozinha, atender a todas as demandas. Mais bem qualificadas do que nunca, as pessoas com deficiência se aventuram no mundo dos concursos aproveitando a cota entre 5 e 20% definida por lei.

Entusiasmadas pela estabilidade e por salários mais compatíveis com a formação, as pessoas com deficiência voltaram seus olhos para os concursos públicos. O interesse já é visível em números. Conforme o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o número de candidatos deficientes inscritos para a realização dos certames aumentou nos últimos anos. Segundo levantamento feito pela instituição, em 2009 foram realizados 22.078 atendimentos especiais. Em 2010 esse número subiu para 29.035 e em 2011 atingiu a marca de 33.677.

Mas, embora a procura pelos concursos tenha crescido, a Administração Pública está preparada, em termos de acessibilidade, apoio especial e ajuda técnica, para receber este cidadão em seus quadros? Os editais são claros quanto ao tipo de deficiência que o cargo ampara? Os candidatos aos concursos recebem a atendimento adequado durante a realização das provas?

Vany Oliveira dos Santos é deficiente visual. Há 17 anos ela é servidora pública e já foi aprovada em quatro concursos, dos quais três foram no GDF e no Governo Federal. Atualmente Vany está no Ministério Público do Trabalho, no setor de revisão de processos administrativos. Ela é formada em Direito. Vany conta que o caminho dos concursos foi trilhado pela necessidade de sobrevivência. “Na iniciativa privada é tudo mais difícil, os requisitos exigidos restringem muito o ingresso da pessoa com deficiência”, revela.

“Quando cheguei ao MPT era a segunda pessoa cega no setor. No ínicio tive dificuldades, pois não tinha o costume de trabalhar em equipe, porém fui muito bem acolhida e o órgão se adaptou rapidamente às minhas necessidades. Nos elevadores, por exemplo, foi implantado um sistema de áudio e minha mesa também sofreu alterações. Já a internet possui um software especial. O MPT é um órgão que se preocupa muito com as pessoas com deficiência, estou feliz aqui”, diz.

“Nos outros três órgãos onde atuei, (no GDF) recebi muito apoio, tanto da equipe quanto do espaço e estrutura física do local. Contudo, houve uma secretaria que não conseguiu oferecer suporte adequado. Mas, na maioria, o Estado tem mostrado preocupação em nos auxiliar. De modo geral não tenho tido dificuldade. Quando há boa vontade, as coisas acontecem. Hoje produzo bastante no serviço público e busco contribuir sempre mais”, conclui Vany Oliveira.

Vany Oliveira dos Santos conta que, embora o Estado tenha olhado um pouco mais para as causas das pessoas com deficiência, um problema tem dificultando o ingresso desses cidadãos no serviço público. “O Poder Judiciário, na tentativa de auxiliar a pessoa com deficiência e incluí-la socialmente, tem cometido um equívoco com relação aos tipos de deficiência. Tem-se admitido, por exemplo, como pessoa com deficiência, àqueles que possuem laudo de visão monocular. Isso é injusto, pois essas pessoas não necessitam de uma cota para entrar na Administração Pública e acabam, por vezes, tirando a oportunidade de uma pessoa com deficiência grave e não consegue ingressar”, desabafa. Vany Oliveira também lembra que os melhores cargos (àqueles que possuem as melhores remunerações) não são para pessoas com deficiência e questiona a decisão.

Fonte: Jornal de Brasília – Concursos & Carreiras
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1 Comment

  1. Danielle disse:

    Prezados, antes de criticar sobre a visão monocular, pesquise ANTES. Você sabe o porquê a nossa política brasileira criou a cota para deficiente físico? Responderei de forma bem objetiva: A cota visa facilitar o ingresso de deficientes, uma vez que, estes possuem limitações de trabalho em diversos cargos. Logo, entende-se que: todo cidadão que é excluído a exercer vários cargos por conta de uma deficiência física deve-se ser inserido no mercado de trabalho seja através de cotas de empresas privadas ou instituições públicas. Vocês conhecem as limitações de um monocular?

    A visão monocular afeta a visão e o indivíduo em diversas maneiras. Há duas conclusões principais que são dirigidas uniformemente e predominantemente pela literatura publicada e pelas autoridades. Os dois déficits preliminares são: perda da visão binocular estereóptica e redução do campo de visão periférico. A maioria dos sintomas da visão monocular é um resultado dessas duas deficiências.

    Ao se tratar das vedações no mercado de trabalho público e privado, tais cidadãos são proibidos de exercer inúmeras carreiras profissionais: Marinha, Exército, Aeronáutica, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Judiciária do Senado Federal, Câmara Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, Segurança Judiciário de Tribunais e particulares, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, oftalmologista, cirurgião (além de outras profissões médico/científicas) em função do uso de aparelhos profissionais que exigem a visão binocular (nos dois olhos), motorista profissional nas categorias “C”, “D” e “E” e profissões conexas (700% a mais de acidentes de trânsito, permitindo-se apenas a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) “A” e “B” – Resolução n°. 267/2008 – Anexo II – CONTRAN), vedação ao trabalho em plataformas petrolíferas, operador de guindaste e máquinas de grande porte, indústrias químicas, laboratórios, comissário de bordo, controlador de vôo, etc.

    Logo, eu entendo que se o portador de visão monocular é excluído de exercer diversos cargos e com isso tendo dificuldade de inserção no mercado de trabalho ele deverá ser incluído nas cotas. Não estamos aqui para comparar gravidade de doenças. Com certeza a visão monocular é a mais branda mas, ainda sim o indivíduo têm suas limitações. Seria como comparar a pobreza de alguém. Porque ser pobre também é relativo. Depende do ponto de vista e comparação. Como incluir alguém em programas sociais? Quem passa fome? Quem ganha menos que um salário mínimo? Depende…
    Como eu disse, não compare uma deficiência com a outra. Apenas avalie os fatos de exclusão e inclusão dentro do mercado de trabalho.

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