Home » News » MPF/DF cobra reserva de vagas para deficientes em concurso do Ibama

Cota deve ser calculada sobre o número total de vagas, independentemente dos locais de lotação

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que corrija o edital do concurso para analista administrativo do órgão, a fim de que sejam reservadas pelo menos três vagas aos candidatos com deficiência. Um novo período de inscrições também deve ser aberto aos interessados em disputar essas vagas.

O edital do concurso, publicado em março deste ano, oferece 59 vagas de analista administrativo distribuídas em 20 unidades da federação. Desse total, apenas dois cargos no Distrito Federal foram reservados para candidatos com deficiência. Nos demais estados, não houve a reserva de cota, sob a justificativa de que a quantidade de cargos previstos nesses locais era insuficiente – inferior a cinco.

A lei assegura às pessoas com deficiência a reserva de, no mínimo, 5% das vagas ofertadas. Segundo o Ministério Público Federal, esse número deve ser calculado sobre o universo total de cargos vagos, independentemente do local de lotação dos aprovados. O entendimento é respaldado em várias decisões do Poder Judiciário, inclusive dos tribunais superiores.

De acordo com esse raciocínio, o Ibama deveria reservar três vagas – e não apenas duas – para candidatos com deficiência. Essa é a recomendação do MPF. O órgão pede, ainda, que seja aberto novo período de inscrição para esses candidatos.

O Ibama tem dez dias para informar o MPF sobre as providências tomadas. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da UnB (Cespe/UnB), organizador do concurso, também foi comunicado para que adote as medidas necessárias.

A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público. Em caso de descumprimento, o caso pode ser levado ao Poder Judiciário.

O concurso – As provas serão realizadas em 20 capitais e estão previstas para ocorrer em 9 de junho. A remuneração para o cargo de analista administrativo do Ibama é de R$ 6.134,15, incluídos a gratificação de desempenho de atividade de especialista ambiental e o auxílio-alimentação. A jornada é de 40 horas semanais.

Fonte: MPF
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1 Comment

  1. moises pereira barros disse:

    este mesmo fato aconteceu no concurso para o tj Rondônia realizado pela cespe.unb no final de 2012, na ocasião eu ainda fiz uma queixa ao ministério publico de Rondônia e não demonstraram nenhum interesse no assunto, o fato é que fizeram a distribuição das vagas e não foram feitas reservas para deficientes físicos, no cargo para oficial de justiça havia 20 vagas no total e segundo o edital seria reservada 10% das vagas para deficientes e na verdade não foi reservada nem uma vaga sequer, fatos desta natureza anda acontecendo com certa frequência e nem sempre esta sendo observado pelo poder judiciário, lamentável, fiz minha queixa porque sou portador de necessidade especial e me senti lesado neste concurso e por esta razão não fiz o concurso.

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