Home » News » MPF-DF pede à Justiça suspensão do concurso para gestor público federal

Procurador questiona excessiva valorização da experiência profissional prévia dos candidatos, em detrimento das provas de conhecimento.

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou hoje, 25 de junho, ação civil que questiona o concurso para especialista em políticas públicas e gestão governamental – carreira vinculada ao Ministério do Planejamento – pela excessiva valorização da experiência profissional prévia dos candidatos, em detrimento das provas de conhecimento. Em liminar, o órgão pede a suspensão do certame e a reabertura do prazo para inscrições após a correção das ilegalidades apontadas.

Divulgado no início do mês, o edital do concurso para o cargo de gestor público prevê 150 vagas com remuneração inicial de R$ 13.608,81. A primeira etapa da seleção é constituída de três fases: provas objetivas; prova discursiva; e avaliação de títulos e experiência profissional. A segunda consiste no curso de formação da carreira.

Autor da ação, o procurador da República Frederico Paiva argumenta que, de forma completamente desproporcional e injustificada, o edital impôs à experiência profissional prévia do candidato peso equivalente ao das provas escritas. A medida, segundo ele, viola os princípios do amplo acesso aos cargos públicos, da razoabilidade, da proporcionalidade e da motivação.

Na prática, dos 660 pontos distribuídos na primeira etapa do concurso, cerca de um terço destina-se a titulação acadêmica e experiências em atividade gerencial ou de nível superior. Tal comprovação pode render ao candidato até 200 pontos, mesmo valor conferido à prova objetiva. Para Paiva, o critério distorce o sistema meritocrático que deve prevalecer nas seleções públicas e inverte a lógica segundo a qual os títulos devem ser avaliados de forma complementar ao conhecimento verificado por meio de provas.

“É impossível reconhecer o caráter subsidiário de uma etapa que representa peso equivalente a 43,5% do valor do conjunto das provas de conhecimento, e que tem influência sobre 30,3% da nota final passível de ser obtida no certame”, afirma o procurador que aponta, ainda, “vantagem excessiva para os candidatos que já ocupam cargos na Administração Pública”.

O caso será julgado pela 9ª Vara da Justiça Federal do DF. Confira a íntegra da ação civil.

Processo 0034315-20.2013.4.01.3400.

Fonte: MPF

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