Home » News » Senado adia para amanhã votação da Lei Geral dos Concursos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, decidiu adiar para esta quinta-feira (27/6), ás 9h, a votação em turno suplementar do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 74/2010, conhecido como Lei Geral dos Concursos. A votação estava prevista para hoje, mas, devido à antecipação do início da ordem do dia do plenário da Casa, foi em consenso adiada pelos parlamentares.

Na semana passada, o substitutivo foi aprovado por unanimidade pelos senadores, mas com ressalvas. Aloysio Nunes (PSDB/SP), pediu a retirada do art. 63 do projeto de lei, que tratava sobre a possibilidade de um candidato com emprego privado e que concorra em um concurso público com duas etapas (provas e curso de formação, por exemplo) tenha direito de retornar a esse emprego caso seja reprovado. O relator da proposta acolheu o pedido. Mas a questão do direito subjetivo de nomeação dos aprovados em concursos foi o tema central da discussão. Segundo o senador Pedro Taques (PDT/MT), o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a administração pública pode em situações excepcionais deixar de fazer contratações. Em consonância, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) defendeu a prevalência do interesse publico em relação à expectativa individual dos concurseiros, ele ainda acrescentou que se a administração for obrigada a nomear os aprovados nos concursos o que acontecerá na prática é que o gestor público ficará cada vez mais travado e abrirá concursos com uma só vaga, assim nomeará o primeiro colocado e se criará maiores bancos de reserva de candidatos.

Fonte: Correioweb

Saiba mais no SOS Concurseiro

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *