Home » News » Bacen: Procurador-geral destaca possibilidade de mais contratações

Às vésperas da abertura de um novo concurso para procurador do Banco Central (BC) – o edital deverá ser divulgado até o próximo dia 19, segundo fonte ligada ao banco, o procurador-geral da autarquia, Isaac Sidney Menezes Ferreira, falou com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA e contou detalhes sobre a seleção, que servirá ao preenchimento de, pelo menos, 15 vagas no cargo que proporciona remuneração inicial de R$16.092,13 (considerando também o auxílio-alimentação, de R$373). E um dos pontos abordados foi justamente a oferta de vagas. O chefe da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) reconheceu que o quantitativo inicialmente oferecido não supre completamente as demandas e ressaltou que o número de contratações poderá mais que dobrar o que vai depender, no entanto, de negociação junto ao Ministério do Planejamento.

“Se houver melhoria nas condições orçamentárias, poderemos chegar a até 48 nomeações”, observou, acrescentando que deverão ser necessários mais um ou dois concursos, além do atual, para completar o quadro de 300 procuradores da autarquia, que hoje conta com 181 cargos preenchidos. Ele ainda contou um pouco sobre a sua trajetória até assumir o cargo de procurador-geral do banco e sobre o que os futuros colegas podem esperar da carreira. “Uma carreira estruturada e bastante respeitada na Advocacia Pública e no Banco Central.”

FOLHA DIRIGIDA – O BC está prestes a abrir um novo concurso para o cargo de procurador e nesta oportunidade, a novidade é que, além do bacharelado em Direito, será necessário possuir pelo menos dois anos de prática forense. O que motivou a inclusão desse requisito?
Isaac Sidney Menezes Ferreira – Trata-se de inovação legal surgida depois do último concurso (artigo 31, parágrafos 2º e 4º, da Lei 12.269/10), em linha com a realidade das demais carreiras da Advocacia Pública Federal, que são advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal).

Os novos procuradores irão atuar em que áreas?
Há possibilidade de atuação tanto na área de consultoria legal – política monetária, internacional, regulação e supervisão, regimes especiais, administrativa e penal – quanto no contencioso judicial e extrajudicial, em todas as instâncias, contemplando inclusive atividades de cobrança dos créditos do Banco Central, inscritos ou não em dívida ativa.

Serão oferecidas 15 vagas. Esse quantitativo atende às necessidades da procuradoria?
Essa quantidade é insuficiente para atender às necessidades da PGBC, mas foi o que coube na disponibilidade orçamentária do momento. Será possível formar um cadastro de reserva com mais 33 candidatos, além das 15 vagas (conforme o Anexo II do Decreto 6.944/09). Se houver melhoria nas condições orçamentárias, poderemos chegar a até 48 nomeações, número que, de toda forma, não será capaz de prover todo o quadro da carreira, atualmente, com 181 postos preenchidos de 300 possíveis. Temos interesse na ampliação do número de convocados, mas essa é uma questão que precisará ser avaliada em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Já há uma definição da distribuição dessas vagas por localidade? Quantas serão para cada uma das dez capitais onde o BC possui representação?
Primeiro, cabe dizer que o concurso será de âmbito nacional e não regionalizado, de modo que os candidatos concorrerão a todas as vagas disponíveis e não apenas àquelas em determinada localidade. Os aprovados serão lotados nas cidades onde houver vaga no momento da nomeação. É possível que um quadro provisório de vagas seja divulgado no edital de abertura, como foi feito no concurso anterior. Ainda não concluímos o estudo de vagas por localidade, mas já podemos afirmar que a maior parte delas será para os órgãos existentes em Brasília. Faremos também um concurso de remoção entre os procuradores antes de darmos posse aos novos colegas, portanto, o quadro definitivo só será conhecido à época da nomeação dos aprovados.

Será divulgado um edital específico para o cargo de procurador ou será o mesmo que para técnico e analista?
Sim, haverá um edital específico para o concurso de procurador, até mesmo porque suas regras, simétricas com as dos concursos no âmbito da AGU (Advocacia-Geral da União), são diferentes daquelas aplicáveis aos demais cargos do quadro de pessoal do Banco Central. O concurso de procurador seguirá os procedimentos previstos na Portaria 93, de 4 de abril de 2013, editada pelo advogado-geral da União.

Esse edital será mesmo divulgado no fim de julho, que é a previsão informada pelo Departamento de Gestão de Pessoas do BC?
Estamos trabalhando para divulgar o edital de abertura ainda este mês.

E as provas, serão mesmo em setembro, como previsto, a princípio?
Caso seja confirmada a abertura do concurso em julho, é provável que as primeiras provas sejam, sim, realizadas em setembro.

Foi confirmado que o Cespe/UnB irá organizar o concurso deste ano. Com isso, o programa do último concurso será mantido, tendo em vista que a banca é a mesma daquela oportunidade, ou há alguma mudança em vista? Alguma disciplina será incluída, retirada ou simplesmente terá o seu conteúdo programático alterado?
O último concurso foi realizado recentemente, em 2009, de modo que será possível aproveitar grande parte do conteúdo programático utilizado naquela ocasião. Algumas atualizações serão necessárias, especialmente em razão de novas normas importantes, como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e a Lei de Arranjos de Pagamentos (Medida Provisória 615/13). Outras matérias podem ter perdido a relevância e ser excluídas do programa. Contudo, caberá a uma banca examinadora específica concluir a revisão do conteúdo, que será divulgado com o edital de abertura.

Qual a previsão de nomeação dos classificados para as 15 vagas no cargo de procurador?
Se tudo ocorrer bem, pretendemos fazer as nomeações no final do primeiro semestre de 2014.

Qual a perspectiva de preenchimento de todas as 300 vagas do quadro de procurador do Banco Central?
Como dito, atualmente, a carreira conta apenas com 181 procuradores. Será possível nomear inicialmente 15 candidatos, chegando-se no máximo a 48 novos procuradores até 2015, 2016. Temos, contudo, uma projeção elevada de aposentadorias nos próximos anos, sem falar na evasão para outras carreiras jurídicas com melhor remuneração ou mais opções de lotação. Só alcançaremos a completude do quadro em mais um ou dois concursos.

Sobre a carreira, que vantagens oferecidas aos servidores o senhor poderia destacar?
Além da remuneração, idêntica à dos demais integrantes da AGU, há uma série de vantagens indiretas, a exemplo de um tempo médio de 3 a 4 anos para promoção à primeira categoria. Pode-se destacar também a excelente estrutura do Banco Central e o fato de só haver lotação em capitais brasileiras (Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Fortaleza, Recife, Salvador e Belém). O Banco Central também possui um programa de pós-graduação que facilita a participação de seus servidores em cursos de mestrado e doutorado, com afastamento remunerado. Sem falar que há a oportunidade de trabalhar com temáticas muito interessantes, que estão na ordem do dia das discussões no país e no mundo.

Como se dá a ascensão dentro da procuradoria do BC?
De modo bastante semelhante ao que ocorre nas demais carreiras da AGU. A carreira de procurador do Banco Central está estruturada em três categorias, cada uma com 100 cargos. A promoção se dá por antiguidade ou merecimento, de forma alternada, sempre que há vaga na categoria superior, ou intermediária. Os concursos de promoção são realizados semestralmente, dividindo-se metade das vagas para o critério de antiguidade e a outra metade para o critério de merecimento, com os procuradores disputando a totalidade de vagas. Além da promoção propriamente dita, há uma série de funções comissionadas de assessoramento e de direção, a exemplo dos postos de procurador-chefe das procuradorias nos estados ou de coordenações em assuntos específicos, de subprocurador-geral para cada uma das cinco principais áreas temáticas (contencioso judicial, consultoria geral, consultoria administrativa e penal, gestão estratégica e chefia do gabinete), de procurador-geral adjunto e de procurador-geral.

E como foi a trajetória do senhor até chegar ao cargo de procurador-geral?
Tenho pouco mais de dez anos de carreira na Procuradoria-Geral do Banco Central. Comecei atuando como procurador nas coordenações de processo administrativo e de assuntos penais. Depois trabalhei como chefe de gabinete do procurador-geral e fui convidado para ser o chefe de gabinete do então presidente Henrique Meirelles. De 2008 a 2010, exerci a função de Secretário-Executivo do Banco Central, até chegar ao posto de procurador-geral, onde estou desde agosto de 2010.

E o que os futuros servidores podem esperar da carreira na procuradoria do BC?
Uma carreira na qual se trabalha com liberdade e responsabilidade, que preza a capacidade técnica de seus integrantes e tem foco em resultados, tendo inclusive obtido índices expressivos de arrecadação e de vitórias em ações judiciais. Uma carreira estruturada e bastante respeitada na Advocacia Pública e no Banco Central, com participação ativa na discussão de todos os assuntos pautados na diretoria colegiada, que são, afinal, as atividades relacionadas com a missão institucional da autarquia: estabilidade dos preços e higidez do sistema financeiro nacional.

Fonte: Folha Dirigida
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