Home » News » Barbosa suspende criação de quatro tribunais federais

Liminar atende pedido de Associação Nacional de Procuradores Federais; decisão final caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal, mas não há prazo para que isso aconteça.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu no início da noite desta quarta-feira a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que havia sido aprovada pelo Congresso. O ministro, que já se posicionou publicamente contra a ideia, concedeu uma liminar à Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf), que pede a derrubada da emenda.

A associação deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nesta quarta, no STF, solicitando a concessão de liminar. O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, mas Barbosa determinou a suspensão porque responde pelo plantão da Justiça durante o recesso. A liminar do presidente do Supremo vale até uma decisão final dos demais ministros da Corte, quando o caso for levado ao plenário. Não há prazo para que isso aconteça.

Na ação, a Anpaf alega que as alterações no funcionamento da Justiça Federal iriam afetar de forma negativa o trabalho dos procuradores. Além disso, a associação aponta um “vício de iniciativa” na criação dos TRFs, já que o Congresso tem competência para propor emendas à Constituição, mas neste caso esbarraria em prerrogativa exclusiva do Judiciário.

Outras críticas feitas pela Anpaf no processo dizem respeito ao prazo de apenas seis meses para estruturação das cortes e a falta de previsão de gastos com os tribunais no Orçamento. De acordo com a entidade, os novos TRFs consumiriam 15% das verbas da Justiça Federal, mas cuidariam de apenas 5,3% do total de 3 milhões de processos julgados anualmente. A Anpaf sugere que o dinheiro deveria ser investido em juizados especiais.

No início do mês passado, o deputado André Vargas (PT-PR) promulgou a emenda constitucional durante uma interinidade na Presidência da Câmara dos Deputados. O texto cria novas cortes federais de segunda instância em Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os novos tribunais devem gerar custo adicional de pelo menos R$ 922 milhões anuais aos cofres públicos. Na avaliação do Ipea, a estrutura não elevará a produtividade do Judiciário.

Fonte: Estadão

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