Home » News » Eficiência em dúvida, sobre concursos e licitações

Abrir e cancelar concursos e licitações se tornou comum na administração pública. Goiás tem superado volume de atividades suspensas por recomendação do Ministério Público

Concursos e licitações públicas em Goiás são institutos que têm servido nos últimos meses somente para depreciar gestores públicos em todos os níveis. O volume dessas ações de governo suspensas depois de denúncias de fraude falta de lisura na realização e afronta a princípios basilares da administração pública como legalidade e eficiência.

Para o promotor de Justiça da área de Defesa do Patrimônio Público, Fernando Krebs, o princípio da eficiência na administração pública está “severamente arranhado” com os cancelamentos ocorridos nos últimos meses. “A Constituição prevê que a administração pública se baseie em cinco princípios básicos: publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Todos são importantes e devem ser cumpridos pelos gestores sob pena de responderem judicialmente”, explica.

A admissão no serviço público se dá prioritariamente por concurso público de provas e títulos. Isto é o que manda o manual para evitar que empregos públicos sejam preenchidos com interesses eleitoreiros e é uma conquista histórica da sociedade. Entretanto, a realização desses concursos ao longo dos anos tem se tornado uma forma a cada dia mais atualizada de fraudar o serviço e desviar dinheiro. “Criou-se a indústria de concursos”, comenta Krebs.

Ele explica que empresas sem qualquer qualificação técnico-científica têm aparecido no mercado com propostas de fazer concursos e causado profundos danos à população e aos gestores públicos. A contratação dessas empresas deve obedecer a critérios de qualificação técnica e não somente preço, ressalta o promotor. “Há em Goiás empresas de idoneidade e capacidade técnica comprovadas capazes de realizar concursos e que são preteridas em face de outras que não possuem a mínima condição de desempenhar o serviço para o qual são contratadas”.

Desrespeito
Um exemplo recente do prejuízo causado à administração pública e aos cidadãos que se inscreveram para um concurso, sonhando com a estabilidade de um serviço público foi o certame para preenchimento de vagas para a Saneago. O Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg), contratado para realizar o concurso aplicou provas sem a quantidade de respostas no cartão correspondente ao caderno de provas e ainda buscou respostas em fontes nada fidedignas, como Wikipédia. O resultado foi que o Ministério Público recomendou o cancelamento das provas e novos indícios de irregularidades não param de surgir.

Mais de 95 mil candidatos fizeram as provas do certame, que ofereceu vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. Destes, houve problemas na impressão do cartão resposta de cerca de 40 mil candidatos que concorriam a cargos de nível fundamental e de todos os cargos de nível médio, envolvendo mais de 25 mil candidatos. “Não se pode permitir um desrespeito aos cidadãos que estudam e participam em condições de igualdade em um concurso”, frisa Krebs.

O governo do Estado já teve de cancelar concursos importantes como da UEG, Polícia Civil, Polícia Militar, Sectec e prefeituras do interior também tiveram de refazer certames. Até o Judiciário foi alvo da incompetência na realização de concursos com comarcas do interior terem de cancelar concursos para provimento de cargos.

Cofres públicos
Quando é para comprar bens e contratar serviços a prioridade para a administração pública é a licitação. Em situações raras e especiais isto pode ser feito mediante dispensa de licitação. Krebs explica que a contratação não pode ser feita somente pelo critério de menor preço, pois limita a capacidade de execução dos serviços ou a qualidade dos materiais.

O volume de licitações suspensas por suspeitas de fraude tem impressionado os especialistas, principalmente promotores que atuam na área. Os indícios de fraude ou direcionamento representam a maior preocupação desses agentes responsáveis pela fiscalização de que os cofres públicos não serão atacados.

“O mecanismo de declarar empresas sem ‘idoneidade para fornecer bens ou serviços’ para a administração pública precisa ser mais exercitado”, comenta o promotor. Krebs avalia que quando isto for mais comum as empresas passarão por um processo de depuração. “É preciso também criar mecanismos de punição mais efetivos para gestores que não cuidem corretamente dos bens públicos. Só assim o dinheiro do povo não sairá tão facilmente pelos ralos da corrupção”.

Fonte: Diário da Manhã
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