Home » News » PECs que criam tribunais federais vão tramitar separadamente

O Plenário aprovou, na noite desta terça-feira (9), a separação de três propostas de emenda à Constituição que tramitavam em conjunto. Todas têm a finalidade de criar novos Tribunais Regionais Federais.

A PEC 61/2012, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que cria um TRF com sede em Fortaleza, e a PEC 46/2012, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que cria um TRF com sede em Belém, foram desapensadas da PEC 86/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria um TRF com sede em Manaus. A última proposta ficou prejudicada após a promulgação da Emenda Constitucional 73, no início de junho, criando novos tribunais federais com sede em Belo Horizonte, Curitiba, Salvador e Manaus.

O senador Jorge Viana (PT-AC) chegou a apresentar requerimento para que as três propostas voltassem a ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o pedido foi rejeitado pelos parlamentares e causou divergências.

– Eu voto contra! Ele [Jorge Viana] aprovou a dele e agora quer o reexame da minha? – indagou Eunício Oliveira, referindo-se a criação do TRF com sede em Manaus, prevista na Emenda 73, que beneficiou também o Acre.

De qualquer forma, como explicou o presidente Renan Calheiros, as propostas desapensadas devem retornar à CCJ para receberem pareceres separadamente.

Fonte: Agência Senado
Saiba mais no SOS Concurseiro

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Login