Home » News » Revitalização do Dnocs pode sair por meio de Medida Provisória

Pela proposta, Departamento mantém a sigla, mas amplia funções para atender em nível nacional.

A bancada nordestina na Câmara dos Deputados apresenta hoje, em Brasília, o projeto de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A informação é do membro do Grupo de Trabalho (GT) que trabalha no projeto de reformulação e presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores do Dnocs, Joacir Moreira.

“A minuta do projeto está concluída no Ministério da Integração Nacional e, agora, os deputados Eudes Xavier e Ariosto Holanda, que estão à frente do projeto de reestruturação, se juntarão à presidência da Câmara para apresentar o documento ao Ministério do Planejamento”, informou Joacir Moreira.

Pela proposta, a atuação do órgão passa a ser em nível nacional, com sede permanecendo em Fortaleza e unidades em todos os Estados do Nordeste. De imediato, ainda seria criada uma superintendência no Rio Grande do Sul, em seguida no Maranhão e nos demais Estados obedeceria à necessidade do Governo Federal.

O órgão seria expandido com a instalação de cinco diretorias, sendo duas novas, com uma na área de gestão estratégica e a outra enfocando a questão ambiental e de recursos hídricos.

“Para ter mais autonomia e aplicabilidade dos recursos financeiros, a minuta traz a transformação das coordenadorias em superintendências nos Estados do Nordeste, além de criar uma no Estado do Maranhão, que atualmente é atendido pela coordenadoria do Piauí”, explica Moreira.

O raio de ação do órgão seria ampliado no que concerne a abarcar as atribuições do extinto Departamento de Obras e Saneamento (DNOS) nos Estados do Maranhão, parte do Piauí, bem como no Rio Grande do Sul. Neste último, o Dnocs teria a atribuição de desenvolver atividades nos 39 reservatórios.

Servidores
A nova proposta contempla a realização de concurso público, de modo a aumentar o quadro, já bastante defasado, de servidores do órgão: abertura de 400 a 634 novas vagas. Até 2018, mais 2.300 servidores, também via concurso público, atualmente o Dnocs conta com 1.719 servidores. “O objetivo é oxigenar o órgão com concurso público nesses dois momentos, tendo em vista a expansão das ações e o fato de que em 2016 em torno de 80% dos atuais servidores estarão passíveis de aposentadoria”, destaca Joacir Moreira.
Ainda pela proposta, ações relacionadas à seca contemplariam somente os Estados do Nordeste. As demais regiões do país teriam a assistência de infraestrutura hídrica.

“Podemos levar o nosso conhecimento para outras regiões desde que necessário, em ações pertinentes a barragens, contenção de cheias, abastecimento, entre outras, mas ações voltadas para a seca terão ênfase na região Nordeste”, ressalta.

Estudo
As alterações no Dnocs vêm sendo articuladas pelo Ministério da Integração, com o propósito de reformular o órgão. Definir suas principais funções, que são a de conviver com o semiárido brasileiro e fomentar o desenvolvimento na zona rural, por meio da agricultura irrigada e da piscicultura, bem como o estudo sobre o quadro funcional fazem parte das discussões. O levantamento das demandas do órgão, com a proposta final estará pronto até agosto, quando começa a ser discutido o orçamento para 2014.

Há alguns meses, deputados federais cearenses têm levantado a bandeira de renovação da entidade. Atualmente, o Dnocs é uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração e sua área de atuação, conforme a lei 10.204, corresponde à região abrangida pelos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e a zona do estado de Minas Gerais, situada no denominado “Polígono das Secas” e às áreas das bacias.

Medida provisória
O deputado federal Ariosto Holanda lidera, ao lado do deputado Eudes Xavier, as discussões no congresso pela revitalização do Dnocs. “Enxergamos que o caminho mais eficaz seria de conseguir a edição de uma medida provisória para essa nova organização da nova estrutura básica do Departamento”, frisou.

Por meio da MP, o Dnocs manteria a sigla, mas passaria a se chamar Departamento Nacional de Infraestrutura Hídrica e Convivência com a Seca. O Ministério do Planejamento irá verificar o reflexo que essa nova estrutura terá no orçamento. De lá, se encaminha para a Casa Civil, a partir da qual a medida é destinado ao Congresso.

“Estamos vendo com bons olhos, estão todos sinalizando positivo, inclusive a presidência da Câmara dos Deputados. O Grupo de Trabalho se reuniu por semanas e chegamos a esse finalmente, que, por uma questão de justiça, foi puxado pelo deputado Eudes Xavier”, afirma Ariosto Holanda.

Com décadas de atuação como professor universitário e autor de várias publicações nas áreas de ciências e tecnologia, Ariosto pontua que, uma vez reestruturado, a consolidação das atividades do “novo Dnocs” se dará por meio da capacitação dos trabalhadores. “Se não trabalharmos o homem, por meio da educação, os projetos não firmam sua produtividade, mas os centros tecnológicos e de ensino superior estão aí para isso”.

Prioridades
A reestruturação é a principal (senão única) medida de combate ao esvaziamento do Dnocs. A instituição mudou nas dez décadas, mas foi principalmente numa epifania de meia idade, se assim se pensar o século, que as reapropriações políticas porque tem passado e a pressão social porque tem sofrido deram ênfase ao conceito de democratização do acesso à água.

Para o engenheiro civil e ex-diretor do Dnocs, Cássio Borges, ao Dnocs não basta ter o recurso hídrico, tem que saber como distribuí-lo. Como e para quem.

Ou seja, não é apenas a unidade física e as máquinas usadas nos projetos que precisarão reformulação, mas a própria hierarquia de valores do órgão. A revitalização poderá trazer, com ela, os resquícios da conhecida “indústria da seca”, que deixou sua marca na história.

Fonte: Diário do Nordeste
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