Home » News » SC: Governador decide mudar regra de altura para entrada de mulheres na carreira militar

A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa comemorou na tarde desta terça-feira (9) a decisão do governador do estado, Raimundo Colombo (PSD), de alterar a regra para ingresso das mulheres na carreira militar (PM e Bombeiros), reduzindo a exigência da altura mínima de 1,65 metros para 1,60 metros. O pleito das deputadas nasceu das reclamações das candidatas do concurso público em andamento da PM, reprovadas no quesito estatura.

“Nós vamos atender ao pedido e corrigir um erro. Estávamos exigindo uma altura que elimina muitas mulheres do processo. O Exército pede 1,55 metros e nós estávamos pedindo 1,65 metros, alterando esta realidade. Agora vamos corrigir, enviando o projeto de alteração da lei (587/2013) ainda hoje para a Assembleia. Temos o parecer técnico dos comandos da PM e dos Bombeiros para a alteração. Vamos voltar ao processo original da lei que tramitou na Assembleia para corrigir este problema”, declarou Colombo.

A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da bancada, apresentou dados sobre o concurso da PM, para o qual 250 mulheres foram aprovadas na primeira etapa. Destas, 170 foram reprovadas no exame médico, sendo 144 mulheres pela regra da estatura. O trabalho agora é no sentido de acelerar a tramitação da matéria que altera a lei estadual, para garantir a presença das candidatas na etapa de teste físico, a ser realizada em 25 de julho, conforme declarou a parlamentar.

“Há um diálogo com os deputados da base aliada e com a CCJ, para que quando o governo enviar o projeto com esta alteração, possa ser votado nas comissões e seguir para o Plenário. Queremos votá-lo ainda nesta semana. Queremos que as concorrentes possam prestar a prova física, e assim tenhamos mais mulheres na Polícia Militar”, argumentou.

Luciane acredita num embate jurídico sobre a questão do concurso atual, mas prevê parecer favorável às desclassificadas pela estatura. “Entendo que os juízes terão uma sensibilidade sobre o tema e no debate jurídico para que não tenhamos discriminação. A lei tem que se adequar à sociedade respeitando o direito da dignidade humana e das mulheres”.

Angela Albino (PCdoB) também comemorou a mudança. “O governador foi muito sensível, atendeu ao pleito das mulheres. A gente espera que essas policiais qualificadas, e que ficaram de fora pelo problema de altura, possam seguir no processo”. Opinião compartilhada pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB). “Estou muito satisfeita com a atenção que o governador demonstrou sobre este entendimento e sobre esta legislação a favor das mulheres”. A deputada Ana Paula Lima (PT) justificou ausência no encontro devido a compromissos em Brasília.

Fonte: Portal da Ilha
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1 Comment

  1. Cidadão disse:

    O certo não seria a lei ser alterada antes de sair o edital com a altura mínima de um 1.65? Esta nova lei não pode ser aplicada ao concurso em andamento, uma vez que tirou a chance de outras mulheres que possuem altura inferior ao previsto no edital de fazer o concurso, o concurso tem que seguir as regras do edital.. Agora não é hora de mudar as regras do jogo governador!!

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