Home » News » Tribunal de Justiça da PB fará concurso para juiz este ano

Tribunal cumpre meta do CNJ e prioriza o julgamento de processos de improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça da Paraíba realizará concurso público, ainda este ano, para preenchimento de 59 vagas de juízes, nesta quinta-feira (25) existentes nas 70 comarcas do Estado. Quem garante é a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fátima Bezerra. Segundo ela, o Tribunal está fazendo um estudo orçamentário para poder realizar o concurso.

Fátima Bezerra disse que já solicitou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) um aumento no valor do duodécimo do Tribunal de Justiça, para que ela possa identificar o número real de vagas e deflagrar o concurso o mais rápido possível. Duodécimo é a verba destinada pelo Governo aos poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público.

O número real de vagas pode não ser 59 por causa das aposentadorias de juízes que acontecerão nos próximos meses. “Só podemos garantir nomeações de juízes diante das previsões orçamentárias”, comentou Fátima Bezerra durante entrevista, ontem, aos veículos do Sistema Correio de Comunicação: jornal, rádio e televisão. A entrevista aconteceu no gabinete da presidência do TJPB, em João Pessoa.

Na ocasião, Fátima Bezerra falou sobre o cumprimento de Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CJN). Segundo ela, a Meta 18 prioriza o julgamento de processos de interesse público, como os de improbidade administrativa e os de crime contra o patrimônio público.

Tais processos, segundo ela, têm atenção especial do Conselho Nacional de Justiça, que está exigindo dos Tribunais de todo o País celeridade (rapidez) nos julgamentos e, desta forma, as respostas sobre delitos envolvendo a administração pública e patrimônio público, exigidas pela sociedade.

Medidas para apoiar juízes e servidores
De acordo com Fátima Bezerra, a Meta 18 estabelece critérios que serão cumpridos pelos Tribunais. “Dentre as determinações a serem cumpridas, estão o julgamento de processos de improbidade administrativa e os de crime contra o patrimônio público, cujas ações foram propostas até 31 de dezembro de 2011. Por isso, nós temos até o final deste ano para julgar as ações propostas até o fim de 2011. Além do mais, tivemos que adotar medidas urgentes para apoiar juízes e servidores no cumprimentos das metas”, disse a desembargadora.

Para que a Meta 18 seja cumprida, Fátima Bezerra disse que editou a Resolução 15, no mês de julho, com duas linhas de atuação. A primeira é trabalhar com os juízes, em suas unidades, para que eles priorizem os processos de improbidade administrativa e de crime contra o patrimônio público.

Grupo de trabalho
A segunda, foi a criação de um grupo de trabalho, formado por dez magistrados que vão atuar nas unidades onde existem concentração de processos. A ordem é desafogar as unidades, mediante o andamento dos processos de maneira célere.

“Selecionamos 20 comarcas que têm mais de dez processos em tramitação nas Varas de Fazenda Pública e Varas únicas. Nosso objetivo é fazer com que todos os juízes que tenham processos relativos à Meta 18 façam esforço maior para que todos sejam agilizados, despachados, diligenciados e julgados”, disse a desembargadora.

Para isso, segundo Fátima Bezerra, também houve reforço de magistrados para o cumprimento da Meta 18 por meio de regime especial, que começou em 16 de julho, com 60 dias para terminar, podendo ser prorrogado por mais 30. “Em três meses, atingiremos um grau de satisfação muito grande. Além de magistrados, colocaremos assessores. Vamos fazer com que mais servidores trabalhem no cumprimento da Meta 18”, frisou Fátima Bezerra.

800 processos
A desembargadora disse que cerca de 800 processos de improbidade administrativa e de crime contra o patrimônio público serão analisados nos 60 dias. “Não significa que todos serão julgados, mas temos meta de examinar todos para que possamos dar uma resposta à sociedade e cumprir a meta estabelecida pelo CNJ”, observou ela.

Os processos, segundo a desembargadora, estão espalhados por todo o Estado. Em João Pessoa, são 60 processos em seis Varas da Fazenda Pública: dez por vaga. “Não é um grande número, tendo em vista que cada Vara tem até 7 mil processos em andamento”, frisou.

Em Sousa, por exemplo, são três Varas com 20 processos de improbidade administrativa e de crime contra o patrimônio público em cada uma, totalizando 60 processos. Em Itaporanga, as duas Varas acumulam 70 processos. São 35 em cada uma.

“Identificamos que o número de processos é maior no Sertão, porque lá há dificuldades de magistrados, cuja defasagem em todo o Estado é de 59 juízes”, disse Fátima Bezerra, acrescentando que, onde não tem juiz, as funções são acumuladas por outros magistrados.

“Por isso, fazemos esse esforço concentrado para auxiliar os magistrados que acumulam”, declarou. Ela lembrou que, por outro lado, há comarcas onde tramitam apenas um processo, a exemplo de Solânea e São Bento.

900 sentenças prolatadas em CG
Indagada sobre como pretende acabar com a lentidão no tramite das ações, a desembargadora Fátima Bezerra respondeu que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem realizado ações neste sentido. Citou como exemplo recente um mutirão nas Varas Cíveis de Campina Grande, onde foram prolatadas 900 sentenças. Disse que o TJ tem realizado mutirões nas Varas de Execução Penal e, somente este ano, revisou quase 5 mil processos. “Temos a sensação do dever cumprido”, disse.

Outro mutirão ocorre nos Juizados Especiais. “Como a demanda cresceu muito, tivemos sobrecarga de processos nesses juizados. Para reduzir a quantidade de processos, realizamos concurso para juízes leigos, que vão dar um incremento a mais. Teremos mais servidores nesses juizados e, atualmente, alguns juizados estão em mutirão. Em 15 dias, foram prolatadas 1.294 sentenças nos juizados de João Pessoa (dois), Mangabeira e Cajazeiras”, lembrou.

Fonte: Correio da Paraíba
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