Home » News » Aprovados em concurso da SEC/BA aguardam nomeação há 8 anos

Ser aprovado em um concurso público e conquistar a estabilidade financeira. Este parecia ser um desejo realizado pelo pedagogo Maurício Pitangueira, de 31 anos, ao conferir seu nome na lista de classificados no concurso para coordenadores pedagógicos da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC). O fato aconteceu em 2005, mas, oito anos depois, Maurício e outros 560 candidatos ainda não tomaram posse de suas funções.

Segundo a descrição do edital nº 03/2005, foram oferecidas 800 vagas para coordenadores, sendo 300 para Salvador e 500 para o interior do Estado. Além destas, havia ainda oportunidades para professores. Entretanto, a secretaria convocou apenas 240 profissionais para trabalharem no interior. Em 2009, o concurso perdeu a validade e os outros candidatos entraram com um mandado de segurança na Justiça, obrigando a SEC a realizar a convocação – sob pena de crime de desobediência e demais sanções cabíveis -, o que aconteceu somente em fevereiro de 2013.

“Fui convocado, fiz os exames admissionais e estou apto para assumir o cargo, mas não esperávamos por uma manobra amoral do governador. Isso porque a secretaria de Educação nos informou que não vamos tomar posse. O governo disse que já fez o que a Justiça obrigou”, afirma Maurício, que aponta a mudança do governo, em 2007, como um dos motivos da demora na convocação. “O atual governo sempre demonstrou falta de vontade política para convocar os aprovados porque o concurso foi feito pela gestão anterior”, ressalta.

Em nota enviada ao Portal A TARDE, a secretaria da Educação afirma que “tem o maior interesse em nomear os coordenadores pedagógicos, tanto que os convocou para fazer os exames. No decorrer do processo, no entanto, a secretaria recebeu um mandado judicial proibindo a nomeação destes coordenadores”.

Maurício rebate a informação e explica que a Justiça retirou a obrigação da SEC de nomear os convocados – mas não a proibiu de realizá-la -, visto que o próprio governador quem deve fazer isto. Isto está explicitado em uma das movimentações do processo, ocorrida no dia 5 de junho deste ano.

Para a advogada Ilana Cátia Mendes, secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), mesmo que a decisão judicial tenha sido contrária aos candidatos, o governo tem a obrigação de nomeá-los. “Eles devem solicitar que o advogado invoque o dispositivo da lei 12.016/2009 para reverter a decisão ou dê entrada em outro mandado de segurança”, explica.

Ilana ressalta que, quando a administração pública se omite a realizar as convocações, as pessoas que se sentirem prejudicadas podem ir direto à Justiça. “Alguns advogados requerem um pedido completo, incluindo a convocação e a nomeação. Mas outros pedem apenas a convocação, subentendendo-se que haveria a nomeação em seguida. A secretaria cumpriu a determinação da justiça, mas esta é uma mera estratégia para não nomear os candidatos”, enfatiza a advogada.

Fonte: A Tarde
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3 Comments

  1. Clara disse:

    Este Governo de MERDA faliu o Estado. Não há aqui na Bahia respeito algum com os concursos públicos. O DESgovernador Jaques Wagner é um incompetente. Só vemos concurso para contratações temporárias, enquanto isso, o Bosta multiplicou a quantidade de secretarias e cargos comissionados para apadrinhar seus correligionários.

  2. MÁRCIA CRUZ disse:

    ISSO É UM ABSURDO! E QUE JUSTIÇA É ESSA QUE OBRIGA A CONVOCAR E NÃO A NOMEAR? QUE DIZER QUE FIZEMOS PAPÉIS DE PALHAÇOS, PAGANDO UM ABSURDO DE EXAMES E AGORA VAMOS FICAR A VER NAVIOS? QUE JUSTIÇA É ESSA? QUE DESGOVERNO É ESSE?

  3. MÁRCIA CRUZ disse:

    A JUSTIÇA RETIROU A OBRIGAÇÃO NOS NOMEAR PORQUE? JÁ NÃO NOS HAVIA DADO POR DEFINITIVO O GANHO DA CAUSA? NÃO ESTOU ENTENDENDO NADA!

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