Home » News » Candidato portador de surdez unilateral tem direito à vaga destinada a portadores de deficiência

A pessoa que apresenta surdez unilateral tem direito à vaga reservada aos portadores de deficiência em concurso público. Esse foi o entendimento da 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao analisar recurso apresentado por candidato, portador de surdez unilateral, requerendo sua continuidade no concurso, na condição de portador de deficiência, para o cargo de Técnico de Controle Interno do Tribunal de Contas da União.

O impetrante recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região contra sentença da 5.ª Vara do Distrito Federal que negou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos de mandado de segurança, ao fundamento de que “a perda de audição de apenas um ouvido não reduz substancialmente a possibilidade de uma pessoa obter e conservar um emprego adequado”.

Ao analisar o apelo, a relatora, juíza federal convocada Hind Ghassan Kayath, destacou que a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF da 1.ª Região é no sentido de que “toda perda auditiva, ainda que unilateral ou parcial, de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500hz, 1000hz, 2000hz e 3000hz, é considerada deficiência auditiva”.

Ainda de acordo com a magistrada, diferentemente do que sentenciou o juízo de primeiro grau, “a surdez unilateral cria barreiras físicas e psicológicas na disputa de oportunidades no mercado de trabalho, situação que o benefício de vagas tem por objetivo compensar”.

Dessa forma, por unanimidade, a Turma deu provimento à apelação para determinar o prosseguimento do candidato no certame e, em caso de aprovação, a reserva de vaga enquanto se discute o mérito do feito principal.

Fonte: Âmbito Jurídico
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3 Comments

  1. correa disse:

    Aff, é cada uma…daki a pouco até quem quebrou a unha vai ser considerado deficiente…estudando menos, tirando nota bem inferior a candidatos que estudam e conseguindo a vaga que alguém estava se matando de estudar na marotagem. Só por Deus mesmo. :((

    • victor disse:

      eu sou deficiente unilateral, jamais sente-se a minha esquerda esperando que eu entenda suas piadas ou seus elogios, fora o zumbido eterno que me acompanhará até a minha morte, se isso for normal para você, tudo bem, troque comigo

  2. bruno disse:

    Deixa de ser medíocre você sabe a inconsistência de uma pessoa com deficiência unilateral perante a flexão de sentidos/reflexos de som? você não entende pois não tem tal deficiência… se tivesse saberia que existe uma deficiência muito grande e não haver uma orientação exata dos sons e demais fatores relativos a surdez unilateral.

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