Home » News » Ministério Público quer criar mais de 100 cargos comissionados em Goiás

Projeto tramita na Assembleia Legislativa e foi considerado ‘contraditório’. MP-GO argumenta que vagas são para cobrir licença-maternidade.

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto para criação de 258 novos cargos no Ministério Público de Goiás (MP-GO). Destes, 127 cargos são destinados a servidores comissionados, ou seja, que não precisam passar por concurso público. A iniciativa foi recebida com estranhamento por alguns parlamentares. Eles consideraram contraditório pelo fato do MP sempre ter cobrado de outros órgãos públicos a realização de concursos para a contratação de servidores.

“O Ministério Público interfere em todos os poderes e é radicalmente contra essa questão de cargos em comissão, dizendo até que é até ‘trenzinho da alegra’. Agora, esse ‘trenzinho da alegria’ chegou ao MP”, afirma o deputado Claudio Meirelles (PR).

O parlamentar foi designado relator da proposta na Assembleia e, apesar da crítica, deve emitir parecer favorável ao projeto. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás classificou a iniciativa como “lamentável” e disse que o Ministério Público “deveria dar o exemplo”.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, a contratação está dentro da lei. Ele argumenta que as vagas sem concurso são para substituir servidoras em licença-maternidade e se trata de um contrato temporário. “Se você colocar um cargo efetivo, depois não tem como dispensar a pessoa”, afirma Nogueira.

Porém, de acordo com a Constituição Federal, servidores públicos só podem ser contratados sem concurso em cargos de chefia, direção e assessoramento. No entanto, o procurador-geral reafirma que a instituição está em conformidade com a lei: “Se tiver um caso no MP que não seja de acordo com o principio constitucional somos o primeiro a receber a denúncia e vamos reparar o erro. Mas eu digo que não existe”.

Além da criação de novos cargos, o projeto altera salários e aumenta a estrutura do Ministério Público. Se aprovado, a adequação salarial vai gerar um impacto de R$ 16 milhões na folha de pagamento do órgão em 2015. Os salários para comissionados chegam a R$12,5 mil.

Fonte: G1
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