Home » News » AM: Após recursos, candidatos garantem nomeação em concursos do Estado

A segurança foi concedida, pois todos têm direito à nomeação, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 598.099/MS.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou nesta terça-feira (17) oito Mandados de Segurança de candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas, em certames do Governo Estadual. A segurança foi concedida, pois todos têm direito à nomeação, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 598.099/MS.

A decisão foi unânime, como vem ocorrendo em todos os processos de casos semelhantes que tramitam no TJAM, de acordo com o voto do relator, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, em consonância com o parecer do Ministério Público Estadual.

Com a aplicação da repercussão geral nas situações, os candidatos: Kátia Rejane Menezes Barbosa, Marines Azevedo e Silva, Welliton da Silva Tenacol, Elijane Martins Correa, Maria Terezinha Aprigo de Menezes, Elionete Ribeiro de Oliveira, José Nedson Fernandes de Lima e Daniela Rodrigues Fonseca Santos deverão ser nomeadas para assumir seus cargos no Estado do Amazonas.

Fonte: D24am
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