Home » News » CNJ rejeita recursos contra o concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas

Um dos pedidos de liminar solicitava a impugnação do edital para o cargo de juiz, além da exclusão dos nomes que teriam sido aprovados a mais para a prova discursiva.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu os dois recursos ajuizados contra o concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta terça-feira. Um dos pedidos de liminar solicitava a impugnação do edital para o cargo de juiz, além da exclusão dos nomes que teriam sido aprovados a mais para a prova discursiva.

Neste caso, a relatora Maria Cristina Peduzzi apenas manteve a decisão do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), publicado no último dia 30 de agosto, levando em consideração “o imenso prejuízo que a suspensão do concurso poderia acarretar aos candidatos que deverão deslocar-se para o local da prova”.

Já o segundo processo tratava da prova de títulos para os cargo de Analista (Nível Médio). O requerente alegou que não poderiam ser cobrados tais títulos para cargos que exigem como escolaridade apenas o Ensino Médio ou ainda o Ensino Fundamental completo.

O candidato pediu que fosse feita nova retificação no edital, com alteração apenas do tipo de título a ser exigido para cargos de nível Médio e Fundamental, para comprovação da experiência profissional. A conselheira Gisela Gondin Ramos negou provimento do recurso e prevaleceu a sua decisão monocrática tomada no último dia 12 de agosto.

No documento, a relatora defendeu não ter vislumbrado ilegalidades que prejudicassem o andamento do concurso público. “A definição a respeito de quais títulos serão considerados e a respectiva pontuação insere-se na esfera de discricionariedade das Comissões de Concurso, não cabendo ao Conselho Nacional de Justiça intervir nas previsões editalícias”, diz o trecho da decisão.

A próxima fase do concurso para o cargo de juiz será a prova de sentença, nos dias 13 e 14 de novembro, de caráter eliminatório e classificatório. O resultado final do certame para analista foi divulgado em 28 de agosto.

Fonte: D24am

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