Home » News » GO: Deputados aprovam criação de 260 cargos comissionados no MP e TJ

2ª votação ocorreu nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa de Goiás. Governo do estado, que poderia vetar proposta, disse que vai sancioná-la.

Foram aprovados por unanimidade, em segunda e última votação na Assembleia Legislativa de Goiás, dois projetos que criam 260 cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e no Ministério Público Estadual (MP-GO). O Governo de Goiás, que poderia vetar os textos, já avisou, via sua assessoria de imprensa, que sancionará os projetos.

Os projetos já haviam sido aprovados em primeira votação na última quinta-feira (5). De acordo com as propostas, 127 vagas serão disponibilizadas no MP-GO e outras 133 no TJ-GO. Apesar de terem votado a favor, alguns deputados criticaram a medida, que vai conceder salários variando entre R$ 3 mil e R$ 15 mil.

“Quem vai indicar esses cargos? Para exercer um cargo de 15 mil, basta ser amigo de um promotor público? Qual critério que vai ter? No projeto não existe isso”, questionou o deputado Cláudio Meirelles (PR).

Já outros parlamentares, como Karlos Cabral (PT), tentou argumentar a favor dos projetos. “O Ministério Público apresentou uma conta e um limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal que está garantido. E se existe necessidade de suprir as promotorias com alguns cargos, nós temos que aprovar”, pontuou.

Respostas
Representando o MP-GO, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, disse que o maior salário é de R$ 8,5 mil. As vagas, segundo ele, serão preenchidas por critérios de qualificação e competência, que serão publicadas no site do órgão.

Machado alegou também que os cargos comissionados estão previstos na lei. “O que o MP questiona, já questionou e vai continuar questionando é o numero excessivo de cargos comissionados criados para funções de natureza efetiva, como, por exemplo, professor comissionado, gari comissionado e médico comissionado, que são cargos que exigem o concurso público”, afirmou.

Ainda de acordo com o procurador-geral, cargos de assessoria técnica, como os criados a partir dos projetos, existem não só no MP, mas também no TJ, na Assembleia Legislativa e no Governo do estado.

O TJ-GO esclareceu que os cargos serão para assistente jurídico em Goiânia, e que vão acelerar os processos.

Fonte: G1
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