Home » News » LDO do DF passa a prever contratação de 3,9 mil aprovados

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta semana, emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias local (LDO) que possibilitam a convocação de aprovados em concursos públicos da capital. De acordo com os documentos, os órgãos beneficiados são as Secretarias de Transporte, Meio Ambiente e Educação, além do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). Ao todo, passa a estar prevista na LDO a contratação de 3.909 novos servidores públicos. As propostas são de autoria dos deputados distritais Rôney Nemer (PMDB) e Eliana Pedrosa (PSD).

A LDO com previsão orçamentária para o ano de 2013 foi votada em junho do ano passado. No entanto, ela não previa gastos suficientes com contratações para os órgãos citados. Mesmo assim, concursos públicos foram realizados, inclusive alguns deles com vencimentos previstos para o fim deste ano. Apesar de não garantir a nomeação, as emendas possibilitam que recursos para tal ação passem a estar previstos no documento.

De acordo com Nemer, o próximo passo é verificar se há, de fato, disponibilidade financeira para efetuar as convocações. “Agora, nós vamos sentar com os secretários das pastas afins e verificar a carência de funcionários. Junto à previsão orçamentária na Lei, os candidatos podem cobrar do governo o chamamento”, explica. Apesar da maioria dos concursos citados serem para cadastro reserva – o que não obriga os órgãos a realizarem a convocação –, o deputado garante que há demanda para preenchimento de vagas e que seria equivocado não chamá-los neste momento, pois isso implicaria em ter que realizar novos certames no ano que vem.

Com as emendas, ficam previstas na LDO: Secretaria de Transporte – 55 vagas para o cargo de auditor fiscal de atividades urbanas (transporte); Secretaria de Meio Ambiente – 66 vagas para auditor fiscal de atividades urbanas (controle ambiental); Secretaria de Educação – 570 vagas para técnico de gestão educacional (apoio administrativo), 210 para monitor em gestão educacional, 555 para técnico de gestão educacional (secretário escolar) e 394 para analista de gestão educacional (arquivologia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e serviço social); e Procon – 683 vagas para analista de atividades de devesa do consumidor, 1.000 para técnico de defesa do consumidor e 476 para fiscal de defesa do consumidor.

Fonte: Correio Braziliense
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