Home » News » Ninguém passa em concurso para juiz do TRT-BA e caso pode ir parar na Justiça

Cerca de 2,6 mil foram reprovados. Em toda a história de concursos públicos no Judiciário, apenas duas vezes houve seleções com todos reprovados.

Eram 2.591 candidatos para apenas 9 vagas de juiz. Concorrência de 287 advogados por vaga no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), todos em busca da estabilidade de servidor público com salário que começava em R$ 14 mil, sem gratificações. Mas, na terceira de cinco etapas da seleção, uma prova, os 61 inscritos que chegaram até ali foram reprovados.

O resultado de reprovação geral foi divulgado na última terça-feira, e gerou grande insatisfação de quem se submeteu à prova e agora ameaça buscar a Justiça para tentar recorreção das respostas.

Na prova, os candidatos tiveram quatro horas para elaborar, com caneta e papel, uma sentença com base num suposto relatório que trata de direitos trabalhistas. Ninguém tirou nota acima do ponto de corte, 6 (numa escala de 0 a 10), o que desclassificou todos os inscritos. A nota máxima entre os candidatos foi 5.

“Alguns concorrentes reclamaram junto à OAB que o nível de exigência estava incompatível com o tempo de prova e com o fato de eles não serem juízes, porque exigiria conhecimentos específicos”, disse Taíse Bandeira, presidente da comissão de concursos da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA).
Como a Ordem indicou um dos três membros da banca avaliadora, a entidade defende o ponto de vista de que a prova e a correção estariam coerentes com o que é cobrado no resto do país.

“A banca diz o oposto dos alunos: que a prova cobrava o básico para quem quer ingressar na carreira. Que caíram temas como prescrição e incorporação de gratificação ao salário, temas que estão na mídia, que têm alto nível de acesso de informação ao cidadão comum, e que eles deveriam ter obrigação de dominar”, contrapôs Taíse.

A primeira etapa do concurso, uma prova objetiva, foi realizada em abril, e dela só passaram 300 concorrentes. A segunda avaliação, uma prova discursiva, manteve no páreo apenas os 61 candidatos que chegaram até essa terceira prova, realizada no dia 14 de julho.

Justiça
Hoje é o prazo final para que sejam apresentados recursos administrativos solicitando a recorreção das provas. A decisão deste recurso terá de ser publicada até o dia 11. Caso o candidato permaneça insatisfeito, poderá em até 120 dias ingressar com uma ação na Justiça.

“Neste concurso já havia na disputa quatro candidatos que já são juízes, mas queriam vir para a Bahia. Um deles eu conheço e ficou na segunda colocação em Minas Gerais e aqui tirou nota 4,8 em sentença. Isso foi realmente um dos maiores absurdos que já vi”, reclamou o advogado Valternan Pinheiro Prates Filho, 30 anos, que já participou de outros 16 concursos em todo o país.

O advogado salienta que, pela internet, outros colegas estão reunindo a jurisprudência em decisões tomadas em tribunais superiores que vão de encontro com o que foi considerado correto pela banca examinadora, na intenção de questionar o resultado na Justiça. “Mas eu não vou fazer isso. O histórico de quem já fez isso não é bom. As pessoas que procuram acabam tendo insucessos nos concursos posteriores. O ideal é aceitar a derrota”, disse.

Em toda a história de concursos públicos no Judiciário, apenas duas vezes houve seleções com todos reprovados. Em Rondônia, em 2006, e no Pará, no ano passado, quando na segunda etapa, concorriam somente seis candidatos.

O TRT-5, por meio da assessoria, disse que se pronunciará sobre o caso somente após a análise dos recursos. Especialistas consultados pelo CORREIO apontam que o tribunal pode dar o concurso por encerrado, o que o obrigaria a realizar uma seleção somente para a transferência de juízes de outros tribunais do trabalho do país e, em seguida, caso sobrem vagas, abrir novo concurso. O tribunal ainda tem a possibilidade de aplicar nova prova.

“Há previsão no edital, de que o Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, que realizou a seleção) e o tribunal podem  decidir sobre questões não resolvidas no edital. Mudar a nota de corte não pode, mas refazer a prova, como não há previsão no edital, não haveria empecilho”, ponderou a juíza Thais Mendonça, do TRT e professora do curso preparatório Juspodivm. Ela lembra que a realização de uma nova prova já ocorreu no início da década de 90 num concurso para o Ministério Público da Bahia.

A juíza, todavia, defendeu que o nível da prova e a correção estavam coerentes. “Não foi problema da banca examinadora, é muito qualificada. Tem que haver preparo específico do aluno para este tipo de prova. Hoje a gente tem muito hábito de digitar tudo. Prova à mão gera dificuldade de administrar o tempo”, disse.

Fonte: Correio 24 Horas
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