Home » News » Em nota à imprensa, UFMA confirma realização de concurso do HU

Justiça determinou suspensão de vínculos com Empresa Hospitalar. Universidade se defende e declara ter agido dentro da legalidade.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) se manifestou, por meio de nota encaminhada à imprensa, sobre a decisão da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão (JF-MA). O juiz José Carlos do Vale Madeira determinou, por meio de liminar, a suspensão de todos os vínculos entre a universidade e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Na nota, a UFMA diz que ainda não foi notificada judicialmente sobre a decisão e alega que agiu dentro da legalidade. Sobre o concuso público do Hospital Universitário (HUUFMA), informa que a data de realização do certame, prevista para o dia 20 de outubro, será mantida.

Confira a íntegra da nota abaixo:

A Universidade Federal do Maranhão vem a público esclarecer que ainda não foi notificada, na forma da lei, sobre a suposta decisão proferida pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Maranhão, em relação ao contrato firmado com a EBSERH, mas caso isso venha a acontecer tem a esclarecer :

1- Que adotará todas as providências legais cabíveis, entre elas, o exercício do recurso pertinente, objetivando a manutenção das decisões anteriormente adotadas, uma vez que entende ter agido dentro da legalidade e demais princípios de direito que norteiam a Administração Pública (art. 37, CF).
2- Quanto à realização do concurso público previsto para o próximo dia 20 de outubro, este continuará com o seu calendário previsto, uma vez que a suposta decisão não desconstituiu o contrato firmado entre a UFMA e a EBSERH.
3- Essa situação não implica na suspensão do concurso já programado que permanece com todos os seus prazos estabelecidos o edital público.

Entenda o caso
Vinculada ao Ministério da Educação e Cultura, a EBSERH foi criada há dois anos, por meio de decreto federal, com a responsabilidade de administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

A decisão da Justiça atende a um pedido da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma), que alegou que o a assinatura do contrato não seguiu normas estabelecidas no Regulamento Geral da UFMA.

Segundo a Apruma, a celebração de acordos, convênios e contratos pela universidade “não pode ocorrer sem antes passar pelo crivo dos seus órgãos consultivos e deliberativos, entre os quais o Conselho Universitário e o Conselho de Administração”.

Fonte: G1
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