Home » News » Presidência sanciona leis que criam e modificam cargos no Executivo

Entre órgãos envolvidos estão PRF, Anvisa e Suframa. Lei transforma cargos de Saúde e Trabalho em carreiras do Meio Ambiente.

A presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que foram publicadas no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (3) e criam cargos no âmbito do Executivo federal.

A lei nº 12.856 transforma em 800 cargos de analista ambiental e 200 cargos de analista administrativo da carreira de especialista em meio ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, o quantitativo de 2.535 cargos vagos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.

Os cargos vagos a serem transformados são médico da Funasa (220 vagas), agente administrativo do Ministério do Trabalho (715 vagas), auxiliar de enfermagem – Ministério da Saúde (1.500 vagas) e assistente de administração – Funasa (100 vagas).

Os 1.000 cargos criados serão distribuídos para os Quadros de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, mediante ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os cargos serão providos na medida das necessidades do serviço e das disponibilidades de recursos orçamentários.

Já a lei nº 12.857 cria cargos de especialista em infraestrutura sênior, das carreiras de analista de infraestrutura, especialista em meio ambiente e analista de comércio exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Comércio exterior
Foram criados, no âmbito do Poder Executivo federal, 330 cargos de provimento efetivo de analista de comércio exterior, da carreira de mesma denominação, criada pela Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998.

Suframa
Foram criados 89 cargos de provimento efetivo de analista técnico-administrativo, de nível superior, na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). No Plano Especial de Cargos, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, estão as atribuições do cargo, voltadas ao planejamento, à supervisão, à coordenação, ao controle, ao acompanhamento e à execução de atividades técnicas especializadas necessárias ao exercício das competências da Suframa, à implementação de políticas e à elaboração de estudos e pesquisas, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas.

Anvisa
Foram criados também no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 93 cargos de provimento efetivo de técnico administrativo, de nível médio, integrantes da carreira de mesma denominação prevista no inciso XVIII do art. 1º da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

Assim, o quantitativo de cargos, previsto no anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, passa a ser o seguinte: 810 para especialista em regulação e vigilância sanitária, 100 para técnico em regulação e vigilância sanitária, 175 para analista administrativo e 243 para técnico administrativo.

PRF
Foram criados no Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata o art. 10 da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 260 cargos de provimento efetivo de agente administrativo, de nível médio.

Meio ambiente e infraestrutura

Serão criados, no âmbito do Poder Executivo federal, 400 cargos de provimento efetivo de técnico administrativo, de nível médio, na carreira de especialista em meio ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002.

Serão criados, no âmbito do Poder Executivo federal, os seguintes cargos de provimento efetivo, previstos na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007: 100 de especialista em infraestrutura sênior e 150 de analista de infraestrutura, integrantes da carreira de mesma denominação.

Fonte: G1

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