Home » News » Publicadas retificações de editais de concursos para servidor da UFTM

Universidade acatou recomendação do MPF e também excluiu exigência de experiência profissional para os cargos de assistente e auxiliar

A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) publicou retificações dos Editais 61/2013 e 62/2013, que regem concurso público para a contratação de servidores daquela instituição.

A providência foi tomada em acatamento a uma recomendação, expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) no final de agosto, por meio da qual se questionou a exigência de que candidatos aos cargos de assistente em administração, assistente de laboratório e auxiliar de biblioteca comprovassem, no ato da posse, experiência profissional.

Para o MPF, tal exigência era inconstitucional, porque restringia indevidamente o acesso aos cargos públicos oferecidos pelo concurso, já que eles, não demandando nível de instrução superior, teriam atribuições muito simples, cujos conhecimentos podem ser adquiridos no próprio decorrer da prática profissional.

O MPF ainda comparou os cargos em disputa, de mero apoio administrativo, com outros de complexidade superior cujos concursos não exigem prática profissional, como os de procurador do estado, delegado de polícia e analistas jurídico e de Informática.

Inscrições prorrogadas – A universidade acatou a recomendação e republicou os editais para excluir a exigência de que os candidatos, no ato da posse, comprovem experiência anterior de 12 meses na respectiva área.

Outro pedido feito pelo MPF também foi atendido, com a alteração do cronograma do concurso. Com isso, a data final das inscrições foi prorrogada por mais 15 dias, encerrando-se no dia 30 de setembro.

“A medida era necessária para que eventuais interessados em concorrer às vagas oferecidas, antes impossibilitados pela exigência de experiência na área, possam agora se inscrever e participar do certame”, explica o procurador da República Thales Messias Cardoso, autor da recomendação.

As retificações dos editais foram publicadas na página 83, Seção 3, do DOU de 11/09/2013.

Fonte: MPF
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