Home » News » TJ/RJ mantém lei que reserva cotas em concursos públicos no Rio

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido do deputado estadual Flávio Bolsonaro para declarar a lei que reserva a negros e índios 20% das vagas nos concursos públicos do Poder Executivo do Estado do Rio como inconstitucional. Por 13 votos a 8, a Lei Estadual nº 6.027, de 2011, continua em vigor.

Decisão monocrática do relator havia negado o pedido de liminar do deputado para suspender a eficácia da lei até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

Segundo o desembargador relator Sidney Hartung, trata-se de uma ação afirmativa de combate à discriminação racial e que não é estranha à Constituição Federal.  Ele considerou que a lei tem vigência de 10 anos, sendo que, a cada dois anos, a Secretaria de Assistência Social e de Direitos Humanos deve realizar um estudo sobre os resultados alcançados com a medida.

O deputado havia argumentado que a questão envolve fatores que foram totalmente desconsiderados, como o critério econômico social e sustentou que o elemento diferenciador raça, etnia e cor de pele, não se mostra adequado para promover a inclusão social por meio de acesso a cargos públicos.

Fonte: Valor Econômico
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2 Comments

  1. Valderci disse:

    Concordo plenamente com o politico em questão, os índios sofreram a maior atrocidade em sua história de vida desde o descobrimento deste país. No entanto nada tem sido feito por esses pobres, ignorantes e excluídos brasileiros. Mais uma vez se mostra excluído neste país.
    Mais uma injustiça contabilizada na sua história.

  2. joao augusto disse:

    cota parea indio, braco, japones , amarelo, azul e errado nao passa de manobras pooliticas para conquistar votos e jogar brasileiro contra brasileiro enquanto os politicos bandidos se perpetuam no poder!

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