Home » News » Após reverter suspensão, prova do concurso do Planejamento será dia 20

Cargo é de especialista em políticas públicas e gestão governamental. A Esaf informa que o horário da prova subjetiva segue o de Brasília.

A Escola de Administração Fazendária (Esaf) informou nesta quinta-feira (17) que está mantida a data de 20 de outubro para a aplicação da prova discursiva do concurso público para 150 vagas de especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, havia concedido liminar que suspendia o concurso. O concurso é organizado pela Esaf. O juiz federal Márcio Barbosa Maia havia acolhido parcialmente pedido da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), determinando que o concurso fosse suspenso até o julgamento de mérito do recurso pela 5ª Turma do TRF-1.

A decisão foi reconsiderada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Assim, está mantida a aplicação da prova discursiva no próximo dia 20 de outubro, com fechamento dos portões às 9h. A Esaf informa que o horário das provas segue o de Brasília. No domingo, data da prova, está iniciando o horário de verão em várias unidades da Federação, incluindo Brasília. A consulta aos locais de prova já está disponível no site.
A decisão do magistrado foi baseada na “ausência de razoabilidade do subitem 11.16” do Edital nº 48/2013/ESAF que dá peso três vezes maior à experiência em atividade gerencial do que ao título de doutorado. Para o juiz federal, essa circunstância “repercute também nos princípios da competitividade, isonomia, moralidade, transparência, impessoalidade e objetividade”.

Para embasar a decisão, o juiz federal lembrou votos dos ministros Ellen Gracie e Ayres Britto em matéria semelhante em que consideram ferido o princípio na isonomia quando o edital do concurso confere peso desproporcional entre a prática e o conhecimento.

O concurso recebeu o total de 9.824 candidatos por vaga – média de 65,5 candidatos por vaga. As provas objetivas foram aplicadas no dia 11 de agosto. O concurso prevê ainda prova de títulos e experiência profissional. Os aprovados em todas as etapas ainda passarão por curso de formação profissional, a ser realizado em Brasília.

As vagas são para Brasília. Os candidatos devem ter nível superior em qualquer área de atuação. O salário é de R$ 13.402,37.

Fonte: G1

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