Home » News » MPF/RJ: Justiça determina nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o Inca

Decisão suspende contratações irregulares de terceirizados.

Após pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça Federal determinou que a União nomeie candidatos aprovados em concurso público para o Instituto Nacional do Câncer (Inca) desde que haja vagas e as funções correspondentes estejam sendo ocupadas de forma irregular por funcionários contratados pela Fundação Ary Frauzino. A União foi condenada a suspender a contratação de funcionários terceirizados para funções em que há aprovados em concurso (Processo nº 2012.51.01.002995-3).

Segundo a ação, movida pelo procurador da República Jaime Mitropoulos, as terceirizações irregulares no Inca começaram entre os anos de 2001 e 2002. Em 2003, 1.334 funcionários terceirizados serviam ao hospital, chegando a 42% do efetivo disponível. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a regularização gradativa da ocupação dos cargos no Inca, com a substituição dos funcionários terceirizados por servidores públicos aprovados em concurso até dezembro de 2010, com objetivo de chegar a 2011 sem trabalhadores terceirizados em situação irregular. O prazo foi prorrogado por duas vezes sem atingir o objetivo.

Em junho de 2012, a Justiça Federal já havia concedido liminar determinando que a União e o Inca não realizassem qualquer contratação de funcionários terceirizados e nomeassem candidatos aprovados em concurso públicos. O preenchimento de cargos do Inca mediante contratação de funcionários terceirizados através da Fundação Ary Frauzino configura violação à regra do concurso público. Para o MPF/RJ, as contratações dos terceirizados para o Inca não se enquadram nas exceções previstas na Constituição.

Em março de 2012, quando a ação foi ajuizada, 753 pessoas contratadas junto à Fundação Ary Frauzino trabalhavam no Inca. A sentença reafirmou que havia 352 cargos vagos e que 350 candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso devem ser empossados.

Fonte: MPF

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Decisão suspende contratações irregulares de terceirizados.

Após pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça Federal determinou que a União nomeie candidatos aprovados em concurso público para o Instituto Nacional do Câncer (Inca) desde que haja vagas e as funções correspondentes estejam sendo ocupadas de forma irregular por funcionários contratados pela Fundação Ary Frauzino. A União foi condenada a suspender a contratação de funcionários terceirizados para funções em que há aprovados em concurso (Processo nº 2012.51.01.002995-3).

Segundo a ação, movida pelo procurador da República Jaime Mitropoulos, as terceirizações irregulares no Inca começaram entre os anos de 2001 e 2002. Em 2003, 1.334 funcionários terceirizados serviam ao hospital, chegando a 42% do efetivo disponível. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a regularização gradativa da ocupação dos cargos no Inca, com a substituição dos funcionários terceirizados por servidores públicos aprovados em concurso até dezembro de 2010, com objetivo de chegar a 2011 sem trabalhadores terceirizados em situação irregular. O prazo foi prorrogado por duas vezes sem atingir o objetivo.

Em junho de 2012, a Justiça Federal já havia concedido liminar determinando que a União e o Inca não realizassem qualquer contratação de funcionários terceirizados e nomeassem candidatos aprovados em concurso públicos. O preenchimento de cargos do Inca mediante contratação de funcionários terceirizados através da Fundação Ary Frauzino configura violação à regra do concurso público. Para o MPF/RJ, as contratações dos terceirizados para o Inca não se enquadram nas exceções previstas na Constituição.

Em março de 2012, quando a ação foi ajuizada, 753 pessoas contratadas junto à Fundação Ary Frauzino trabalhavam no Inca. A sentença reafirmou que havia 352 cargos vagos e que 350 candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso devem ser empossados.

Fonte: MPF

5 Comments

  1. jose b santeago disse:

    Porque a lei neste país não é cumprida, cade as nomeações . Porem a renovação com a FAF foi concedida e com isso muitos concursados perderam suas vagas para terceirizados que la ficaram mais tempo,que deveriam ter sido substituidos neste ultimo concurso é o que manda a lei porem não cumprida, é triste para nos que fizemos o concurso.

    • jose b.santeago disse:

      Pois é não saiu a convocação como determinado acima, e mais uma vez renovaram com a FAF até março 2015 com promessa de serem substituido com a realização de novo concurso 2014, é inagreditável como o poder manda neste pais e o caso deste diretor do INCA, onde sabendo da terceirização irregular desde 2001 e com a chance de solucionar esta situação com o concurso de 2010 não o fez, preferindo deixar vencer o concurso e continuar mantendo os terceirizados ao invés de pedir a prorrogação do mesmo onde poderia convocar o que se encontram na fila de espera com SUAS VAGAS SENDO OCUPADAS POR FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO é lamentável.

    • Cristiam Ornelas disse:

      Ola amigo. Você fez pra qual cargo? Eu fiz desse ano para assistente em cet. E ai, vão chamar vcs ou não?

  2. Maria Luiza Neves da Silva disse:

    Passei no concurso … E não fui chamada porém foi dito q todos ocupariam o lugar dos terceirizados … Não existe lei mesmo

  3. Eduardo disse:

    Pois é, nova prorrogação de contrato com a Fundação Ary Frauzino até ago/15. Putz! Até quando vão ficar nessa enrolação? Triste saber que indicados políticos se sentem à vontade para até mesmo descumprirem os remédios jurídicos (ação civil pública, mandado de segurança etc.). A justiça é lenta, cega e paraplégica nesse País.
    Quero ver o desfecho de tudo isso. Parece-me que é mais uma armação… a fim de atrasar a substituição dos terceirizados. Haja confusão! Se até o fim desse maio/15 não iniciarem as nomeações, vou entrar com denúncia direto nos órgãos de controle CGU/TCU e MP.

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