Home » News » MPT: adiada nova votação para 72 cargos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) encerrou a reunião da última quarta-feira (2) com o adiamento da votação do projeto de lei da Câmara (PLC 53/2013) que cria 72 cargos e 36 funções no âmbito do Ministério Público do Trabalho. O pedido de vista foi apresentado logo após a leitura de parecer favorável pelo relator, senador Rodrigo Rollemberg.

A proposta é de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR). Serão criadas vagas para subprocurador-geral do Trabalho (12), analista (36) e técnico (24), além de mais 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança.

Na avaliação de Rollemberg, a proposta é adequada, uma vez que o volume de processos na Justiça do Trabalho aumentou, especialmente após a aprovação da reforma do Poder Judiciário.

O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ), além da Câmara dos Deputados.

O MPT faz parte do Ministério Público da União (MPU) e é responsável por atuar junto à Justiça do Trabalho. Tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Fonte: JC Concursos / Agência Senado
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