Home » News » Funasa está proibida de contratar temporários após 2015

A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) está proibida de contratar os aprovados no processo seletivo, que oferta 336 vagas temporárias, além do período que rege o Plano Plurianual 2012/2015, bem como de renovar os contratos temporários dele decorrentes. Por meio de comunicado, a banca do certame, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), afirmou que a decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal em Porto Alegre no julgamento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Consta no processo que a Funasa realizou em 2008 uma seleção temporária semelhante a atual, em que as contratações foram sendo renovadas até o limite máximo de cinco anos. Com a abertura de um novo certame também com chances provisórias, o MPF entendeu que não há mais necessidade transitória de serviços públicos, e sim de profissionais permanentes. Além do mais, em 2009 a Funasa abriu concurso público em que as atividades previstas em edital eram semelhantes à da seleção atual.

A União e a Funasa, por sua vez, alegaram que a seleção atual foi autorizada pelos ministérios do Planejamento e da Saúde e que houve acréscimo significativo nas atividades da fundação tendo em vista as demandas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja duração limita-se às previsões orçamentárias já contempladas no Plano Plurianual até 2015.

Assim, de acordo com o processo, o desembargador federal Tadaaqui Hirose “deferiu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Funasa que seja proibida de contratar os aprovados no processo seletivo previsto no Edital nº 01/2013 além do período que rege o Plano Plurianual 2012/2015, bem como de renovar os contratos temporários dele decorrentes”.

A seleção
As provas da seleção aconteceram em todo Brasil neste último domingo (24/11). Ao todo, inscreveram-se 4.817 candidatos – a concorrência geral é de 14 candidatos por vaga. Os salários variam de R$ 6,1 mil a R$ 8,3 mil.

As oportunidades são para engenharia de saúde pública, em três especialidades. A primeira, com 264 chances, exige graduação em engenharia civil, sanitária ou sanitária e ambiental para concorrer. A remuneração é de R$ 8,3 mil em jornada de 40 horas por semana de trabalho.

Já à segunda especialidade podem concorrer graduados em geologia. O salário é de R$ 6,1 mil. E a terceira especialidade engloba administração, economia e ciências contábeis. O vencimento é o mesmo da segunda especialidade. Cinco por cento das vagas são destinadas a candidatos com deficiência.

Segundo o edital, a duração do contrato será de acordo com a Lei nº 8.745/1993, ou seja, um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de cinco anos.

Fonte: Correio Web / Papo de Concurseiro
Saiba mais no SOS Concurseiro.com.br

1 Comment

  1. landsat disse:

    Ai eh sacanagem, um dia antes da prova os caras decidem isso, pq nao decidiram antes das inscrições!!

    Tinham q devolver o dinheiro

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Login