Home » News » HU-UFTM: Contrato da Ebserh volta a ser discutido na Justiça

Faltando pouco menos de um mês para a realização do concurso público para o preenchimento de aproximadamente 700 vagas para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro a ser promovido pela nova empresa administradora do HC, o caso volta a ser discutido em juízo.

No inicio de outubro, o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba (Sinte-Med), ajuizou junto a Justiça Federal uma ação pedindo a anulação do contrato assinado pelo reitor da UFTM Virmondes Rodrigues Júnior em janeiro desse ano.

Segundo a assessora jurídica do Sint-Med, Jaciana Martins, várias irregularidades foram apontadas. “De acordo com as normas estatutárias e regimentais, o Conselho Universitário é o órgão máximo de deliberação e decisão no âmbito da UFTM, porém, o reitor assinou o contrato com a EBSERH sem submeter tal decisão ao Conselho Universitário, além disso, tal empresa é privada, visa lucro, e pode firmar contrato com outras empresas privadas e planos de saúde”, expos a assessora representando o sindicato.

Na ação, o Sindicato declara ainda que “a partir do momento em que a Ebserh iniciar suas atividades, o Hospital de Clínicas da UFTM deixará de prestar atendimento exclusivamente via Sistema Único de Saúde”. Essas e outras alegações foram expostas na ação que pedia a nulidade definitiva do contrato da empresa junto ao HC.

Em sua decisão, o juiz Federal Elcio Arruda negou o pedido de liminar de tutela antecipada. Segundo o magistrado, a matéria ainda pode ser discutida mesmo que o contrato comece a surtir efeitos. De acordo com a decisão, deve ser preservado o interesse a saúde e a prestação do serviço que no caso é prestado pela UFTM. Vale lembrar que o processo em caráter definitivo continua sob judice Federal.

Fonte: Jornal de Uberaba
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