Home » News » Justiça obriga convocação de 237 aprovados na PM/AM que passaram da idade máxima

Juíza considerou que no período da homologação do concurso, os candidatos possuíam a idade exigida, mas foram prejudicados com a demora para as convocações.

A juíza de Direito Plantonista Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio acatou ação civil pública contra o Comando Geral da Polícia Militar Amazonas para a entrada de 237 candidatos aprovados no concurso da Policia Militar (PM), realizado em 2011, mas excluídos da convocação do teste de aptidão física por estarem com 28 anos, fora do limite da faixa etária exigida no edital.

A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) que entraram na Justiça na última sexta-feira.

Na decisão, a juíza considerou que no período da homologação do concurso, os candidatos aprovados possuíam a idade máxima exigida, mas foram prejudicados com a demora para realização das convocações, que acabou por ultrapassar o limite etário máximo. Serão beneficiados aqueles que já tenham sido excluídos pelo mesmo motivo. Em caso de descumprimento, a instituição pagará multa diária de R$ 2. mil até o limite de 30 anos dos candidatos.

“Os candidatos não tiveram culpa, pois se tivessem sido chamados em tempo hábil, estariam dentro dos padrões legais”, explicou o defensor público Carlos Alberto Filho.

De acordo com o presidente da comissão na ALE, deputado Cabo Maciel (PR), a ação visa corrigir o cumprimento do que determina o edital do concurso público.

O concurso foi realizado em abril de 2011 e tinha validade de dois anos, mas foi prorrogado até 2015. Em outubro desse ano, 600 candidatos a soldado foram convocados. Os candidatos aprovados estão realizando a Avaliação Física desde o dia 30 de outubro.

O concurso da PM teve 4,5 mil candidatos para as 2.473 vagas oferecidas no concurso, para cargos de nível médio e superior.

Foram disponibilizadas 2 mil vagas para o cargo de soldado, com 4 mil aprovados na primeira fase, e 405 vagas para oficiais.

Fonte: D24am
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