Home » News » MG: Governador sanciona nova Lei Orgânica da PC criando 5.412 cargos

O governador Antonio Anastasia sancionou ontem a nova Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, o Projeto de Lei 135, sem nenhum veto. Com a mudança, são criados 5.412 novos cargos, ampliando o efetivo policial de 12.105 para 17.517. A nova lei entra em vigor neste sábado, com a publicação no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o governo, haverá um concurso público para a contratação de mais delegados, peritos criminais, investigadores, escrivães e médicos-legistas. Os policiais também passam a ter o direito a receber pagamento de diferença salarial quando exercerem cargo de chefia em substituição aos titulares. Outros benefícios são o auxílio à natalidade; auxílio à invalidez; auxílio funeral; acesso a serviços de saúde permanentes e de boa qualidade; acesso à reabilitação e a mecanismos de readaptação na hipótese de traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência da atividade policial; aposentadorias integrais em caso de invalidez, entre outros.

Após os concursos públicos, Minas Gerais vai passar a contar com 191 delegados gerais, atualmente é 93, 17 médicos legistas, e 87 peritos criminais. Os 1.486 funcionários na área administrativa serão mantidos. O governador Anastasia afirmou que o aumento no número de policiais será um ganho para o estado. “Isso aumenta o número de policiais à disposição da população. Então, eu acredito que, agora, temos um instrumento ainda mais avançado que vai permitir a Polícia Civil um trabalho ainda melhor de combate à impunidade na sua tarefa de Polícia Judiciária”, completou Anastasia.

Com a sanção da lei, os policiais civis devem encerrar a greve, que acontece desde 10 de junho, é mantido a escala mínima de 30% nas delegacias.

Segundo o chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta, o texto da nova lei foi amplamente discutido entre o corpo de policiais e também na própria Assembleia Legislativa de Minas. “Estamos em um novo momento, histórico, que marca uma nova Polícia Civil. A legislação cria ampliação do quadro e também critérios objetivos para promoção, modernizado de nossa polícia. Acredito que entre 90 e 95% das reivindicações foram atendidas”, destacou.

A previsão é que os 5 mil novos cargos de policiais civis sejam preenchidos nos próximos quatro anos. Segundo o chefe da Polícia Civil, em 2014 deve ter início um novo processo de concurso público para investigadores. Atualmente, está em andamento um concurso para preenchimento de 1.497 vagas, sendo 121 para médicos legistas, 95 para peritos criminais e 1.291 para servidores administrativos, que já estão sendo nomeados.

Fonte: Jornal de Uberaba
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2 Comments

  1. Cassio Ridel disse:

    Boa tarde! Gostaria de receber notícias sobre concursos públicos, principalmente os que envolvem a Polícia Civil de MG. Obrigado!

    • Redação EVP disse:

      Boa tarde, para maiores informações basta acompanhar nosso blog oficial, postaremos mais informações aqui, assim que recebermos. Obrigado

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